Em sede de Comissão Parlamentar de Inquérito instalada no Senado Federal para apurar supostas irregularidades na construção, pelo governo federal, de usina hidrelétrica em determinada região do país, após a oitiva de várias testemunhas, o Presidente da CPI o indaga sobre a possibilidade de adoção das seguintes medidas, sob a justificativa de serem imprescindíveis para o avanço das investigações:
I. quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do Presidente da Comissão de Licitação do Órgão encarregado pela contratação das construtoras responsáveis pelas obras, bem como de diversos integrantes da diretoria dessas empresas, solicitando-se, ainda, em caráter sigiloso, a interceDtação das ligações telefônicas feitas a partir dos números de celulares pertencentes aos aludidos investigados;
II. encaminhamento de ofício à Polícia Federal determinando que proceda à busca e apreensão de documentos e computadores na sede das construtoras contratadas para a realização das obras sob investigação;
III. proibição de que advogados de testemunhas e indiciados interfiram, em qualquer circunstância, nos depoimentos ainda a serem prestados por seus clientes à Comissão, embora possam assistir às inquirições;
IV. convocação, por via postal ou telefônica, de pessoa envolvida com os fatos para prestar depoimento, a fim de que esclareça tudo o que sabe, sob pena de condução coercitiva, com a advertência de que não poderá se calar sobre fato relevante nem faltar com a verdade. Caso contrário, poderá ser preso em flagrante.
Analise a viabilidade de cada medida pretendida, indicando, se for o caso, as adaptações que se façam necessárias para evitar possíveis questionamentos em sede judicial. Fundamente toda a sua resposta.
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