Considere a seguinte situação hipotética:
Caio ingressou com pedido de indenização por danos materiais e morais contra a Prefeitura de Carapicuíba no Juízo competente. Na petição, ele alegou que, em razão de má conservação de uma das vias do Município, pela qual passava todos os dias para voltar para o trabalho, acabou sofrendo um acidente de carro, tendo um prejuízo de 45 mil reais com o veículo, mais 10 mil de gastos com saúde, além de ter sofrido abalo moral, o qual calculou em 20 mil reais. Declarou ser o valor da causa, no momento da distribuição, de 55 mil reais. A Prefeitura, por meio de sua procuradoria, ofereceu contestação dentro do prazo legal, alegando serem escassas as provas apresentadas nos autos, questionando a existência de dano material, tendo anexado ao processo cópia de apólice de seguro que cobria o sinistro, e, preliminarmente, impugnando o valor da causa. O Juiz julgou precluso o direito de Caio produzir provas, por não tê-las mencionado na petição inicial, rejeitou a gratuidade da justiça depois de ter acesso aos seus comprovantes de rendimento e prosseguiu para a sentença.
Na sentença, o Juiz acolheu as alegações da Prefeitura, afastando os pedidos de indenização por danos materiais e morais, entretanto rejeitou a impugnação do valor da causa sob a alegação de que os danos morais não são de fácil aferição, e seu valor é subjetivo, e alegou outrossim que foi considerado o valor principal da causa, de acordo com a legislação vigente, e que não pode ele, o Magistrado, pretender elevar o valor da causa ex officio se ao próprio Juízo cabe o arbitramento dos danos morais. A sentença foi publicada no dia 1º de agosto de 2018, uma quarta-feira. Desconsidere feriados e considere o último dia do prazo para protocolo. Na qualidade de Procurador Jurídico e em observância ao seu dever como servidor público, redija o instrumento cabível a fim de defender o interesse da Administração e da Justiça. Desenvolva todos os argumentos jurídicos adequados à análise da questão.
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