Discorra sobre a importância de Florestan Fernandes para a Sociologia brasileira.
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Tramita na comissão competente para apreciar a matéria no âmbito da Câmara dos Deputados proposição legislativa consistente em Projeto de Lei Ordinária (PL) que altera a Lei nº 8.183, de 11 de abril de 1991 (que dispõe sobre “a organização e o funcionamento do Conselho de Defesa Nacional e dá outras providências”), cujo objeto é acrescentar diretrizes para o emprego do uso ou da ameaça de uso da força nas hipóteses de declaração de estado de guerra ou resposta à agressão armada estrangeira previstas no art. 137, inciso II, da Constituição da República de 1988, que deverão estar de acordo com as normas da Carta das Nações Unidas, do Direito Internacional Humanitário e do Direito Internacional…
Historicamente, as sociedades sempre buscaram o alcance do conceito de justiça, em especial para a sua utilização dentro dos sistemas de direito. Desde Platão até os doutrinadores mais contemporâneos, estes pensadores tiveram a missão de apresentar não apenas o conceito formal, mas, acima de tudo, sua aplicação no mundo das coisas.
Dentre os mais renomados doutrinadores, há que se destacar o pensamento de John Rawls, que se notabilizou na sua obra clássica “Uma teoria da justiça”. Em linhas gerais, o que seria “justiça” para este autor? O que devemos entender por “posição original” para identificar o acordo elaborado e quais são os dois princípios essenciais na construção normativa?
O que se…
No mundo contemporâneo, a democracia apresenta-se pintada com cores diversas. O velho brocardo “one man one vote” (um homem um voto) não mais se justifica. É necessário um equilíbrio constante entre direito e política para a preservação das regras jurídicas, que, ao fim e ao cabo, têm como norte o princípio da dignidade da pessoa humana.
Neste cenário, novos atores se apresentam e trazem suas razões, que, por sua vez, devem ser levadas em consideração para o efetivo cumprimento das promessas da modernidade.
Daí que soberania, limites e dignidade humana são os vocábulos que dão sentido a essa travessia para o que se denomina Estado Constitucional de Direito.
O conceito de democrac…
