O Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE-CE tem atuação de forma singular, com o julgamento de matérias feito diretamente por um Conselheiro, ou de forma colegiada, com apreciação de processos pelas Câmaras e pelo Plenário. O regimento interno do TCE-CE disciplina a forma da realização das respectivas sessões, que podem ser ordinárias, extraordinárias administrativas. Sobre as sessões extraordinárias realizadas pelo TCE-CE, pede-se:
a) Quem tem competência para convocá-las?
b) Quem tem competência para propor a sua convocação?
c) Qual o quórum mínimo de abertura e deliberação?
d) No caso do Plenário, pode haver convocação de sessão extraordinária para tratar de quais matérias?
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em texto.
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em vídeo.
Questões Relacionadas
No âmbito de uma auditoria interna, foi solicitado que a equipe avaliasse a conformidade do ativo imobilizado e do ativo intangível.
Os exames referentes ao ativo imobilizado tangível têm como objetivos principais: a verificação da existência, propriedade e posse desses bens, assim como de ônus sobre eles; sua contabilização, inclusive classificação; os critérios de avaliação adotados, compreendidas atualizações, acréscimos, reavaliações, depreciações e baixas.
Considerando a síntese dos objetivos da auditoria do ativo imobilizado expressa acima tem caráter unicamente motivador, redija um texto acerca de procedimentos básicos para a realização desse tipo de trabalho. Ao elaborar seu texto, r…
Uma determinada Secretaria de Controle e Transparência recebeu denúncia e está investigando uma possível irregularidades na compra (superfaturamento de preço) e na distribuição (desvio) de medicamentos destinados aos postos de saúde em uma das Prefeituras sujeitas a sua fiscalização. A equipe verificou que tais fatos, com base nos relatórios contábeis, demonstram indícios de superavaliação de despesas, a fim de “utilizar” integralmente o orçamento concedido para o exercício.
Com o objetivo de obter evidências que permitam aos Auditores fundamentarem sua opinião, quanto à veracidade dos fatos narrados, pede-se para, com base nas normas de auditoria, responder necessariamente ao que se pede:
A Controladoria-Geral do Estado Alfa, durante auditoria em autarquia estadual, identificou deficiências relevantes no sistema de controles internos, tais como ausência de segregação de funções, inexistência de mapeamento e avaliação de riscos, inexistência de políticas formais para elaboração e revisão de conciliações contábeis, fragilidades na limitação de acesso físico a ativos e ausência de comunicação formal de deficiências para a alta administração. O relatório destacou que a entidade não possui procedimentos documentados para prevenir ou detectar erros, nem mecanismos estruturados de monitoramento contínuo do controle interno.
Considerando as normas de auditoria, as normas aplicáveis a…
