A Polícia Federal cumpriu três mandados de busca e apreensão nos bairros Buritizal, em Macapá, e Fonte Nova, em Santana (AP), a pedido do Ministério Público, para averiguar se houve crime de divulgação de fake news eleitoral.
A medida cautelar foi motivada em razão da propagação em massa de notícia falsa relacionada ao cumprimento de um mandado de busca e apreensão pela Polícia Federal em uma investigação que apura compra de votos.
Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2020-12/pf-cumpre-mandados-de-busca-e-apreensao-contra-fake-news-eleitoral
As notícias falsas divulgadas pela internet (fake news) foram tema da palestra do professor Walter Capanema, coordenador-geral dos cursos de Direito Eletrônico da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), nesta quarta-feira, dia 14, no auditório desembargador Roberto Leite Ventura. […]
O professor mostrou fotos manipuladas por aplicativos e imagens falsas, como uma rachadura na ponte Rio-Niterói. Capanema alertou que provocar alarme produzindo pânico está previsto no artigo 41 da lei das Contravenções Penais.
“Se a pessoa cria um perigo, manda uma mensagem que provoca alarme, ela pode ser conduzida ao juizado especial, possivelmente vai ser processada e pode responder pelo artigo 41 da Lei das Contravenções Penais”, alertou Walter Capanema.
Capanema destacou ainda que as fakes news podem levar o autor a responder por questões de responsabilidade civil, calúnia, injúria, difamação e até incitação ao homicídio, como o caso que aconteceu em 2014, no Guarujá, no litoral paulista, com a dona de casa Fabiane Maria de Jesus, espancada até a morte por moradores da cidade, depois da divulgação de boatos de envolvimento em rituais de magia negra com crianças.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/noticias/469196219/encontro-de-especialistas-na-emerj-debate-fake-news Acesso em 26 outubro 2017
Considerando que o texto acima tem caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo acerca do seguinte tema:
O PAPEL DA POLÍCIA FEDERAL E DA IMPRENSA NO COMBATE ÀS FAKE NEWS
No seu texto, discorra necessariamente sobre:
- como fake news podem afetar o direito à cidadania; [valor: 4,00 pontos],
- quais as principais dificuldades do Estado para combater fake news [valor: 4,00 pontos]; e
- como a Polícia Federal e a imprensa devem atuar para coibir a disseminação de fake news [valor: 4,00 pontos].
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