Luísa ajuizou demanda em relação ao Município de Santa Rosa, postulando a concessão de determinado medicamento para tratamento de determinada enfermidade. O Município, na contestação, alegou e demonstrou que a concessão do referido medicamento é atribuição do Estado do Rio Grande do Sul. Frente a essa situação, como o juiz deverá proceder? Explique.
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