sqd-sistema-de-questoes-discursivas-fundo-escuro-250
Busca por enunciado
Matéria
Banca
Área
Órgão
Ano
Nível de escolaridade
Linhas
Q114414 | Direito Tributário
Banca: Cebraspe (Cespe)Ver cursos
Ano: 2018
Órgao: Pref Manaus - Prefeitura Municipal de Manaus
Cargo: Procurador do Município de Manaus

A-+=
novo
Salvar em caderno (2)
Faça login para salvar Fechar
Meus Cadernos

A execução fiscal é a via processual por meio da qual o sujeito ativo da relação tributária obtém a satisfação compulsória do seu crédito. Essa forma de execução também é aplicável às cobranças de créditos não tributários, inscritos em dívida ativa. Atualmente, o tema é tratado pela Lei n.º 6.830/1980, também conhecida como Lei de Execução Fiscal, aplicando-se, subsidiariamente, as demais normas processuais e tributárias.

Considerando que o fragmento de texto precedente tem caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo acerca da execução fiscal.
Ao elaborar seu texto, responda aos seguintes questionamentos.

1) Quais são os termos inicial e final na contagem do prazo para o ajuizamento de uma execução fiscal tributária? [valor: 10,00 pontos]
2) A inscrição em dívida ativa suspende o prazo para o ajuizamento de uma execução fiscal tributária? Justifique. [valor: 8,50 pontos]
3) O que é exceção de pré-executividade e em que hipótese ela é admissível? [valor: 10,00 pontos]

Esta questão foi adaptada para 30 linhas. Banca original: Cebraspe (Cespe)

loader-icon
1) Apenas um exemplo. O conteúdo real é bem diferente. O tipo de auditoria mais apropriado para o caso é a auditoria de regularidade ou de conformidade. No que tange ao objeto auditado, pode-se extrair dois tipos principais de auditoria: a auditoria de regularidade (ou conformidade) e a auditoria operacional (ou de desempenho). Segundo a Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores – INTOSAI, a Auditoria de regularidade (regularity audit) compreende Auditoria financeira, Auditoria de controles internos e Auditoria da legalidade de atos administrativos. Já a auditoria operacional, por sua vez, tem um foco mais voltado para a gestão. Segundo o Manual de Auditoria Operacional do TC, a auditoria operacional é o processo de coleta e análise sistemáticas de informações sobre características, processos e resultados de um programa, atividade ou organização, com base em critérios fundamentados, com o objetivo de aferir o desempenho da gestão governamental. Tópico 2: Três procedimentos de auditoria que deverão ser adotados. Justifique-os. Há uma série de procedimentos de que podem ser adotados no processo de fiscalização e auditoria, que podem ser citadas na resposta. 1) Avaliação do Sistema de Controle Interno: avaliação dos controles que auxiliam a entidade a cumprir as leis, as normas e os regulamentos; 2) Circularização (Confirmação Externa): confirmação, junto a terceiros, de fatos alegados pela entidade; 3) Exame e comparação de livros e registos: o confronto, o contejamento e a comparação de registros e documentos, para a comprovação da validade e autenticidade do universo, população ou amostra examinada; 4) Exame e comprovação documental: consistem em apurar, demonstrar, corroborar e concorrer para provar, acima de qualquer dúvida cabível, a validade e autenticidade de uma situação, documento ou atributo ou responsabilidade do universo auditado, através de provas obtidas em documentos integrantes dos processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações.

CONTEÚDO EXCLUSIVO

Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!

Este campo é para fins de validação e não deve ser alterado.
Quer ver esse conteúdo aqui? Vote abaixo.
Este campo fica oculto ao visualizar o formulário
Este campo fica oculto ao visualizar o formulário
Este campo fica oculto ao visualizar o formulário
Este campo fica oculto ao visualizar o formulário
Este campo fica oculto ao visualizar o formulário

O tipo de auditoria mais apropriado para o caso é a auditoria de regularidade ou de conformidade. No que tange ao objeto auditado, pode-se extrair dois tipos principais de auditoria: a auditoria de regularidade (ou conformidade) e a auditoria operacional (ou de desempenho). Segundo a Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores – INTOSAI, a Auditoria de regularidade (regularity audit) compreende Auditoria financeira, Auditoria de controles internos e Auditoria da legalidade de atos administrativos. Já a auditoria operacional, por sua vez, tem um foco mais voltado para a gestão. Segundo o Manual de Auditoria Operacional do TC, a auditoria operacional é o processo de coleta e análise sistemáticas de informações sobre características, processos e resultados de um programa, atividade ou organização, com base em critérios fundamentados, com o objetivo de aferir o desempenho da gestão governamental. Há uma série de procedimentos de que podem ser adotados no processo de fiscalização e auditoria, que podem ser citadas na resposta. Avaliação do Sistema de Controle Interno: avaliação dos controles que auxiliam a entidade a cumprir as leis, as normas e os regulamentos; Circularização (Confirmação Externa): confirmação, junto a terceiros, de fatos alegados pela entidade; Exame e comparação de livros e registos: o confronto, o contejamento e a comparação de registros e documentos, para a comprovação da validade e autenticidade do universo, população ou amostra examinada; Exame e comprovação documental: consistem em apurar, demonstrar, corroborar e concorrer para provar, acima de qualquer dúvida cabível, a validade e autenticidade de uma situação, documento ou atributo ou responsabilidade do universo auditado, através de provas obtidas em documentos integrantes dos processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações. Processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações.

CONTEÚDO EXCLUSIVO

Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!

Este campo é para fins de validação e não deve ser alterado.
Quer ver esse conteúdo aqui? Vote abaixo.
Este campo fica oculto ao visualizar o formulário
Este campo fica oculto ao visualizar o formulário
Este campo fica oculto ao visualizar o formulário
Este campo fica oculto ao visualizar o formulário
Este campo fica oculto ao visualizar o formulário

Nenhum aluno compartilhou redação com nota superior a 90%.
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!

Ops! Esta questão ainda não tem resolução em vídeo.

Este campo é para fins de validação e não deve ser alterado.
Quer ver esse conteúdo aqui? Vote abaixo.
Este campo fica oculto ao visualizar o formulário
Este campo fica oculto ao visualizar o formulário
Este campo fica oculto ao visualizar o formulário
Este campo fica oculto ao visualizar o formulário
Este campo fica oculto ao visualizar o formulário

Conteúdo exclusivo para alunos da Academia de Discursivas ou assinantes do Sistema de Questões Discursivas.
  • Este formulário é para reportar erros nesta questão discursivas. Caso tenha dúvidas ou precise de ajuda, clique aqui para ver nossos canais de contato.
  • Este campo fica oculto ao visualizar o formulário
  • Opcional

Questões Relacionadas

MatériaDireito Tributário
BancaCebraspe (Cespe)

O procurador-geral do estado do Paraná pretende lançar edital de transação por adesão referente a créditos de ITCMD classificados como de improvável recuperação inscritos em dívida ativa, prevendo a redução de 50% do valor total dos créditos a serem transacionados, mediante descontos na multa e nos juros, sendo mantido o valor originário do crédito principal.

A fim de assegurar a regularidade do edital de transação, o referido procurador-geral encaminhou a minuta de edital ao consultivo da PGE/PR, indagando, em acréscimo, se nos créditos extintos mediante as transações formalizadas, ainda que não haja o efetivo recolhimento de todos os valores devidos pelo contribuinte, deverá incidir o perc…

Rodrigo é residente do Estado de Sergipe e proprietário de dois veículos registrados no DETRAN/SE. O primeiro é um automóvel de passeio, fabricado em 2023, com valor de mercado em 2025 de R$ 110.000,00. O segundo é uma motocicleta de fabricação nacional, com 160 cilindradas, adquirida em agosto de 2024, no valor de R$ 18.000,00, no âmbito do Programa Rode Bem (Lei nº 9.349/2023).

Com base no Decreto nº 29.684/2014 e suas alterações, responda, de forma fundamentada, aos tópicos a seguir:

  1. Considerando o veículo automóvel de passeio usado, indique como será apurado o valor do IPVA devido em 2025, a partir da base de cálculo fornecida. Apresente o critério normativo de apuração, a fórmula de c…

Durante auditoria da Secretaria da Fazenda do Estado de Sergipe em uma rede varejista de combustíveis, constatou-se que a empresa não recolheu o adicional incidente sobre gasolina e álcool carburante, cujo produto da arrecadação é vinculado ao Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Lei nº 4.731/2002). Além disso, verificou-se a ausência de segregação contábil dos valores correspondentes ao adicional, bem como questionamentos da empresa sobre a constitucionalidade da vinculação da receita a programas sociais.

Considerando a legislação aplicável, responda, de forma fundamentada:

  1. Quais são as principais fontes de recursos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza e qua…

Espaço de Discussão

Converse com outros usuários do SQD

Acompanhar
Notificar
0 Comentários
Antigos
Recentes Votados
Inline Feedbacks
Ver todos comentários