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Q112831 | Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: IdecanVer cursos
Ano: 2014
Órgao: Prefeitura Municipal de Ubatuba/SP

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Texto III

O direito frente aos problemas socioambientais ocasionados pelo lixo na sociedade de consumo

Ana Luiza Piva (2008)* diz que o homem desde sua origem sempre interagiu com a natureza retirando os recursos naturais necessários para sua sobrevivência e rejeitando as matérias usadas, mas destaca que a intensidade e a velocidade dos impactos variaram no decorrer da história, de acordo com as transformações culturais. Após a Revolução Industrial, período fundamental para a consagração da economia capitalista pautada na lógica do crescimento ilimitado da produção e do consumo, a capacidade da humanidade de intervir na natureza dá um salto enorme e, até hoje, continua aumentando de tal forma que não respeita os limites ambientais globais, inclusive em relação à capacidade do Planeta de absorver os resíduos sólidos produzidos. Segundo a autora, a sociedade atualmente vive uma intensa crise ambiental e necessita reformular os padrões socioeconômicos, institucionais e culturais que possibilitem promover o desenvolvimento de uma sociedade sustentável.

O lixo é um dos grandes problemas socioambientais de nossos tempos. Dizemos socioambientais porque afetam não somente as questões ambientais como se pensava outrora, mas também sociais. Um exemplo disso são as recentes enchentes no estado de São Paulo, onde as chuvas torrenciais têm seu escoamento pelos bueiros interrompido pelo entupimento com o lixo disposto de forma inadequada, resultando na situação caótica em que se encontram os moradores que perdem seus familiares, bens móveis e imóveis. Além disso, há a questão da saúde, com o aumento das possibilidades de doenças como a dengue, a leptospirose etc.

Então, vemos que os problemas do lixo não se restringem mais apenas a poluição visual e do ar, contaminação do solo e das águas etc., pois em todos esses casos há uma influência direta e negativa na vida humana e, portanto, social.

(*PIVA, Ana Luíza Piva. Direito Ambiental, Desenvolvimento Sustentável e Cultura: Um enfoque Sobre a Responsabilidade Ambiental Pós‐Consumo. Dissertação de Mestrado em Direito. Curitiba: Universidade Católica do Paraná, 2008. Danieli Veleda Moura. Disponível em: http://www.ambito‐juridico.com.br/site.)

A partir dos textos motivadores, redija um texto dissertativo‐argumentativo com o seguinte tema:

“Lixo urbano: efeitos ambientais e de ordem social a serem estagnados e revertidos”

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1) Apenas um exemplo. O conteúdo real é bem diferente. O tipo de auditoria mais apropriado para o caso é a auditoria de regularidade ou de conformidade. No que tange ao objeto auditado, pode-se extrair dois tipos principais de auditoria: a auditoria de regularidade (ou conformidade) e a auditoria operacional (ou de desempenho). Segundo a Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores – INTOSAI, a Auditoria de regularidade (regularity audit) compreende Auditoria financeira, Auditoria de controles internos e Auditoria da legalidade de atos administrativos. Já a auditoria operacional, por sua vez, tem um foco mais voltado para a gestão. Segundo o Manual de Auditoria Operacional do TC, a auditoria operacional é o processo de coleta e análise sistemáticas de informações sobre características, processos e resultados de um programa, atividade ou organização, com base em critérios fundamentados, com o objetivo de aferir o desempenho da gestão governamental. Tópico 2: Três procedimentos de auditoria que deverão ser adotados. Justifique-os. Há uma série de procedimentos de que podem ser adotados no processo de fiscalização e auditoria, que podem ser citadas na resposta. 1) Avaliação do Sistema de Controle Interno: avaliação dos controles que auxiliam a entidade a cumprir as leis, as normas e os regulamentos; 2) Circularização (Confirmação Externa): confirmação, junto a terceiros, de fatos alegados pela entidade; 3) Exame e comparação de livros e registos: o confronto, o contejamento e a comparação de registros e documentos, para a comprovação da validade e autenticidade do universo, população ou amostra examinada; 4) Exame e comprovação documental: consistem em apurar, demonstrar, corroborar e concorrer para provar, acima de qualquer dúvida cabível, a validade e autenticidade de uma situação, documento ou atributo ou responsabilidade do universo auditado, através de provas obtidas em documentos integrantes dos processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações.

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O tipo de auditoria mais apropriado para o caso é a auditoria de regularidade ou de conformidade. No que tange ao objeto auditado, pode-se extrair dois tipos principais de auditoria: a auditoria de regularidade (ou conformidade) e a auditoria operacional (ou de desempenho). Segundo a Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores – INTOSAI, a Auditoria de regularidade (regularity audit) compreende Auditoria financeira, Auditoria de controles internos e Auditoria da legalidade de atos administrativos. Já a auditoria operacional, por sua vez, tem um foco mais voltado para a gestão. Segundo o Manual de Auditoria Operacional do TC, a auditoria operacional é o processo de coleta e análise sistemáticas de informações sobre características, processos e resultados de um programa, atividade ou organização, com base em critérios fundamentados, com o objetivo de aferir o desempenho da gestão governamental. Há uma série de procedimentos de que podem ser adotados no processo de fiscalização e auditoria, que podem ser citadas na resposta. Avaliação do Sistema de Controle Interno: avaliação dos controles que auxiliam a entidade a cumprir as leis, as normas e os regulamentos; Circularização (Confirmação Externa): confirmação, junto a terceiros, de fatos alegados pela entidade; Exame e comparação de livros e registos: o confronto, o contejamento e a comparação de registros e documentos, para a comprovação da validade e autenticidade do universo, população ou amostra examinada; Exame e comprovação documental: consistem em apurar, demonstrar, corroborar e concorrer para provar, acima de qualquer dúvida cabível, a validade e autenticidade de uma situação, documento ou atributo ou responsabilidade do universo auditado, através de provas obtidas em documentos integrantes dos processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações. Processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações.

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