A partir da Constituição de 1988 e após a introdução do Plano Real em 1994 ocorre uma centralização de receitas nas mãos da União Federal, obrigando os prefeitos das cidades à constante dependência dos recursos advindos do governo federal e estados a que estão vinculados. Uma das consequências desse movimento é o crescimento da dívida pública consolidada dos municípios brasileiros, que se tornam também dependentes de outras fontes de financiamento, incluindo, inclusive, as privadas. Vários são os complicadores dessa situação, incluindo, aí, a dependência direta da política monetária sobre a dívida dos municípios, pois sempre que ocorre modificação da taxa de juros Selic, repercussões ocorrem no estoque da dívida dos municípios. Esse quadro tem se agravado, provocando instabilidade aos gestores municipais, sobretudo pela intensificação de fluxos capital-trabalho que orbitam em torno da conhecida “guerra fiscal” entre os municípios e estados da federação.
Partido da hipótese de que a função receita (incluindo todas as transferências, exceto convênios) em função do tempo (t) do município de Natal (RN) fora estimada em R = –t2 + 8t + 500.000 e que as despesas (exceto convênios) também estimadas em função do tempo (t) seja de D = –t2 + 10t + 450.000, tomando um horizonte de tempo de 8 anos (96 meses) a partir de hoje. Supondo ainda que o município deverá efetivar um depósito garantidor criando um “fundo garantidor” hoje correspondente a 30% da diferença entre a receita e a despesa estimada ao final deste período, descontada a taxa de juros de 10% ao ano. Requer-se de você, na qualidade de economista, deverá efetivar todos os cálculos possíveis e se atingir o objetivo de:
I. demonstrar qual será o valor máximo desse comprometimento orçamentário com a dívida municipal ao final desse período (96 meses);
II. apontar o valor a ser depositado na data de hoje neste fundo garantidor;
III. construir ao final um texto sintético com no máximo 10 linhas relatando o resultado encontrado para um leitor leigo.
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