Leia, com atenção, o texto a seguir.
A relação tributária decorre da ocorrência do fato gerador, que pode ser definido como “uma situação abstrata, descrita na lei, a qual, uma vez ocorrida em concreto, enseja o nascimento da obrigação tributária”.
HARADA, Kiyoshi. Direito financeiro e tributário. 27. ed. rev. e atual. São Paulo: Atlas, 2018, p. 587.
Considerando o texto apresentado, redija um texto dissertativo e (ou) descritivo com o seguinte conteúdo:
a) a diferenciação entre obrigação tributária principal e obrigação tributária acessória;
b) o sujeito ativo da obrigação tributária e a possibilidade de delegação;
c) a diferenciação entre as espécies de sujeito passivo, diferenciando, ainda, responsabilidade tributária por substituição de responsabilidade tributária por transferência;
d) a possibilidade de pessoas imunes e incapazes serem sujeito passivo de obrigação tributária;
e) a possibilidade de afastamento da responsabilidade tributária do adquirente por tributos relativos a bens imóveis adquiridos;
f) a responsabilidade tributária da pessoa que adquirir o fundo de comércio e continuar a respectiva exploração, sob a mesma ou outra razão social; e
g) a natureza da responsabilidade do sócio-gerente nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal da empresa dissolvida por atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos.
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em texto.
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em vídeo.
Questões Relacionadas
Redija um texto dissertativo que responda, de maneira fundamentada, aos seguintes questionamentos, de acordo com o Código Tributário Nacional e a doutrina:
- O que compreende a expressão “legislação tributária”? Apresente a diferença entre ato normativo primário e ato normativo secundário citando um exemplo relacionado ao Direito Tributário.
- Explique qual sequência a autoridade competente, para aplicar a legislação tributária, irá seguir no caso de ausência de disposição expressa.
- Explique como deve interpretada a legislação tributária por ocasião da aplicação de penalidade e infrações.
- Indique quais dispositivos são interpretados literalmente.
Leia, com atenção, o texto a seguir.
O direito tributário é “o direito que disciplina o processo de retirada compulsória, pelo Estado, da parcela de riquezas de seus súditos, mediante a observância dos princípios reveladores do Estado de Direito. É a disciplina jurídica que estuda as relações entre o fisco e o contribuinte.”
HARADA, Kiyoshi. Direito Financeiro e Tributário. 27. ed. rev. e atual. São Paulo: Atlas, 2018, p. 303, com adaptações.
Para disciplinar essa relação entre fisco e contribuinte, há regras a serem observadas quanto à imposição, arrecadação e fiscalização tributárias, que estabelecem diversos deveres aos contribuintes e ao Estado no interesse da obtenção de recursos para a…
A Companhia de Saneamento prestadora de serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto de determinado estado brasileiro, ajuizou ação contra a União, visando a obtenção do reconhecimento da imunidade tributária sobre os serviços públicos por ela prestados.
Suponha que, a Companhia é uma sociedade de economia mista de capital aberto negociado em bolsa de valores.
Considerando essa situação hipotética, redija um texto, respondendo, de modo fundamentado, aos seguintes questionamentos.
1) Segundo a Constituição Federal de 1988, o que consiste imunidade tributária recíproca?
2) Segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), é possível a extensão da imunidade tributária recí…
