A Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006, como Lei n.º 11.340 visa proteger a mulher da violência doméstica e familiar. A lei ganhou este nome devido à luta da farmacêutica Maria da Penha para ver seu agressor
condenado.
Maria da Penha é uma farmacêutica brasileira, natural do Ceará, que sofreu constantes agressões por parte do marido. Em 1983, seu esposo tentou matá-la com um tiro de espingarda. Apesar de ter escapado da morte, ele a
deixou paraplégica. Quando, finalmente, voltou à casa, sofreu nova tentativa de assassinato, pois o marido tentou eletrocutá-la.
A partir do texto motivador acima, responda de maneira fundamentada aos questionamentos a seguir:
1) Como se configura a violência doméstica e familiar contra a mulher?
2) Quais são os tipos de medidas protetivas de urgência, liste ao menos três medidas que podem ser tomadas contra o agressor?
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Texto 1
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