Atente para o seguinte caso:
Luiz, prefeito de uma cidade interiorana, cometeu uma série de crimes contra a administração pública durante seu mandato. Enquanto opositores políticos de Luiz tentavam juntar provas contra ele, um empreiteiro local resolveu falar que o prefeito havia recebido dinheiro ilícito entre 1990 e 1995 para financiar sua campanha e favorecer posteriormente o empreiteiro em licitações. Abriu-se, então, investigação contra Luiz por corrupção passiva. Em sua defesa, o advogado alegou causa de extinção de punibilidade. Luiz comemorou a alegação do advogado em rádio local, oportunidade em que declarou à população que fora absolvido.
Acerca dessa situação hipotética, faça, em texto dissertativo, de até 30 linhas, respondendo de forma justificada, ao questionamento apresentado nos tópicos seguintes. Aponte a causa da extinção da punibilidade alegada pelo advogado, descrevendo tal instituto e indicando suas consequências. A declaração do prefeito sobre a sua absolvição é correta?
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
Questões Relacionadas
No dia 20/05/2025, durante a “Noite Cultural do Bairro São Pedro”, realizada no Clube Comunitário São Pedro, ocorreram as seguintes situações, não relacionadas entre si:
Fato I:
Após desavenças pretéritas, Júlio e José iniciaram acalorada discussão no pátio do clube. Em dado momento, Júlio, com a intenção de matar José, sacou uma faca e desferiu três golpes contra ele, atingindo a região toracoabdominal. Crendo que a vítima havia morrido, Júlio evadiu-se do local. O SAMU foi acionado por terceiros, e José deu entrada no Hospital Municipal São Pedro às 22h05, em estado crítico. Foi submetido a cirurgia de urgência no abdômen (laparotomia), com sutura de órgãos internos e controle de hemorragi…
Moisés, portando objeto semelhante à arma de fogo (posteriormente identificado como simulacro), ingressou em um ônibus urbano e, mediante grave ameaça, ordenou que quatro passageiros – sem qualquer vinculo entre si – entregassem a ele seus pertences. Intimidadas, as vitimas lhe entregaram seus celulares e suas carteiras. Após a subtração dos bens, Moisés desceu do veículo e percorreu cerca de uma quadra, quando foi interceptado e preso em flagrante por policiais militares. A prisão decorreu de patrulhamento de rotina, após os agentes serem alertados por testemunhas que observaram a ação criminosa. No momento da abordagem, foram apreendidos os objetos subtraídos das vitimas, bem c…
Suponhamos que, em desdobramento das investigações do GAECO, descortinou-se que um agente cometeu os delitos “X” e “Y”, sendo que foi decretada a prisão preventiva apenas em razão do delito “Y”, o que ensejou sua segregação provisória por 2 (dois) anos. Até este interstício, não constava sentença condenatória. Sucede que, quanto ao delito “X”, o agente foi condenado à pena de reclusão em regime fechado.
Posteriormente, o STF anulou o processo que apura o delito “Y”, porém, confirmou a condenação pelo delito “X”. Ocorre que, enquanto os autos estavam conclusos no juízo criminal para as providências necessárias concernentes às referidas decisões, adveio uma nova fase da operação conduzida pelo…




