Para exercer com qualidade as funções precípuas do MP, de acusador e de fiscal da lei nos moldes estabelecidos pela Constituição Federal de 1988, o promotor de justiça deve dominar os conceitos de crime e de ação para aplicá-los devidamente. Nesse sentido, considerando a omissão legal acerca do conceito de crime, disserte sobre os conceitos material, formal e analítico à luz da doutrina majoritária, diferenciando-os [valor: 0,90 ponto]. Discorra, também, a respeito da teoria causal naturalista da ação, da teoria finalista da ação e da teoria social da ação, diferenciando-as [valor: 1,00 ponto].
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Durante patrulhamento no interior da Câmara dos Deputados, um indivíduo utilizando crachá falso, acessa área restrita, manipula documentos sigilosos e tenta fugir ao ser abordado pela Polícia Legislativa Federal. Ao ser detido, são encontrados:
a) dispositivo eletrônico com imagens e arquivos institucionais;
b) ferramentas de abertura de portas;
c) comprovante de pagamento indicando possível atuação para terceiros.
A autoridade inicia investigação preliminar, colhe imagens e depoimentos, apreende objetos e o suspeito permanece em silêncio.
Com base nas informações, elabore uma peça de natureza técnica, destinada à chefia da Polícia Legislativa Federal, abordando:
1. Tipificação penal da co…
No exercício de suas atribuições de polícia institucional na Câmara dos Deputados, a Polícia Legislativa Federal recebeu notícia encaminhada pela Corregedoria da Casa dando conta de possível prática ilícita envolvendo Mauro, servidor ocupante de cargo comissionado vinculado ao setor responsável pelo acompanhamento de contratos administrativos de manutenção predial.
Segundo relato formalizado por Rogério, representante legal da empresa Alpha Serviços Integrados Ltda., Mauro teria passado a exigir, de forma reiterada, vantagem econômica indevida para “agilizar” a tramitação de medições, atestos e liberações internas relacionadas a pagamentos devidos à empresa por serviços efetivamente prestado…
Durante auditoria de rotina no Departamento de Segurança da Câmara dos Deputados, a equipe de vigilância identificou acessos indevidos ao sistema interno de tramitação de documentos. O rastreamento apontou que o servidor Rogério, Assistente Legislativo, acessou, sem necessidade funcional, relatórios sigilosos classificados como “reservados”, referentes a procedimentos administrativos.
Verificou-se ainda que Rogério transferiu cópias digitais desses documentos para um pendrive pessoal e, posteriormente, enviou o conteúdo ao assessor Eduardo, que utilizou parte das informações para constranger um parlamentar em sessão reservada. Em diligência de busca, constatou-se também que Rogério ocultou d…



