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Q109439 | Contabilidade Pública
Banca: Cebraspe (Cespe)Ver cursos
Ano: 2021
Órgao: TCE-RJ - Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro
Cargo: Analista de Controle Externo
Padrão de resposta Resolução em texto Peça Técnica/Prática50 linhas

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Ao avaliar a política contábil dos ativos intangíveis da unidade jurisdicionada XXXX, a equipe de auditoria se deparou com as seguintes situações:

I os gastos para a reinstalação do ativo intangível A foram incluídos em seu valor contábil;

II um software que é parte integrante de uma máquina-ferramenta que não funciona sem esse software específico — sem similar no mercado — foi reconhecido como ativo intangível B;

III o ativo intangível C, adquirido por meio de uma transação sem contraprestação, foi inicialmente mensurado pelo valor justo na data da sua aquisição;

IV a amortização do ativo intangível D, com vida útil definida, foi cessada no momento em que o ativo foi classificado como mantido para venda.

Com referência à situação hipotética descrita anteriormente, elabore, de forma fundamentada, na qualidade de membro da referida equipe de auditoria, um parecer a respeito da situação encontrada, apresentando recomendações para que a política contábil dos ativos intangíveis seja adequadamente implantada nesta unidade jurisdicionada, em conformidade com a 8.ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).

Em seu parecer, apresente a seguinte estrutura.

Título: Parecer de auditoria relativo à análise da política contábil dos ativos intangíveis da unidade jurisdicionada XXXX

1 Introdução: redija um parágrafo apresentando o conceito de ativo intangível e critérios de mensuração do ponto de vista contábil que a entidade deve adotar inicialmente. [valor: 10,00 pontos]

Situação encontrada: basta escrever “Informações dos itens de I a IV da situação apresentada”.

2 Análise: apresentar uma análise sucinta das situações relacionadas nos itens de I a IV. [valor: 8,00 pontos]

3 Recomendações: crie informações a partir das seguintes perguntas sobre que recomendações devem ser dadas pela equipe da auditoria para que as situações encontradas estejam em conformidade com a 8.ª edição do MCASP na unidade jurisdicionada XXXX:

3.1 Quais das situações relacionadas nos itens de I a IV estão adequadas face às recomendações constantes no MCASP? Explique. [valor: 10,00 pontos]

3.2 Quais ações devem ser tomadas para que todas as situações encontradas fiquem em conformidade com o MCASP? [valor: 10,00 pontos]

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1) Apenas um exemplo. O conteúdo real é bem diferente. O tipo de auditoria mais apropriado para o caso é a auditoria de regularidade ou de conformidade. No que tange ao objeto auditado, pode-se extrair dois tipos principais de auditoria: a auditoria de regularidade (ou conformidade) e a auditoria operacional (ou de desempenho). Segundo a Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores – INTOSAI, a Auditoria de regularidade (regularity audit) compreende Auditoria financeira, Auditoria de controles internos e Auditoria da legalidade de atos administrativos. Já a auditoria operacional, por sua vez, tem um foco mais voltado para a gestão. Segundo o Manual de Auditoria Operacional do TC, a auditoria operacional é o processo de coleta e análise sistemáticas de informações sobre características, processos e resultados de um programa, atividade ou organização, com base em critérios fundamentados, com o objetivo de aferir o desempenho da gestão governamental. Tópico 2: Três procedimentos de auditoria que deverão ser adotados. Justifique-os. Há uma série de procedimentos de que podem ser adotados no processo de fiscalização e auditoria, que podem ser citadas na resposta. 1) Avaliação do Sistema de Controle Interno: avaliação dos controles que auxiliam a entidade a cumprir as leis, as normas e os regulamentos; 2) Circularização (Confirmação Externa): confirmação, junto a terceiros, de fatos alegados pela entidade; 3) Exame e comparação de livros e registos: o confronto, o contejamento e a comparação de registros e documentos, para a comprovação da validade e autenticidade do universo, população ou amostra examinada; 4) Exame e comprovação documental: consistem em apurar, demonstrar, corroborar e concorrer para provar, acima de qualquer dúvida cabível, a validade e autenticidade de uma situação, documento ou atributo ou responsabilidade do universo auditado, através de provas obtidas em documentos integrantes dos processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações.

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O tipo de auditoria mais apropriado para o caso é a auditoria de regularidade ou de conformidade. No que tange ao objeto auditado, pode-se extrair dois tipos principais de auditoria: a auditoria de regularidade (ou conformidade) e a auditoria operacional (ou de desempenho). Segundo a Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores – INTOSAI, a Auditoria de regularidade (regularity audit) compreende Auditoria financeira, Auditoria de controles internos e Auditoria da legalidade de atos administrativos. Já a auditoria operacional, por sua vez, tem um foco mais voltado para a gestão. Segundo o Manual de Auditoria Operacional do TC, a auditoria operacional é o processo de coleta e análise sistemáticas de informações sobre características, processos e resultados de um programa, atividade ou organização, com base em critérios fundamentados, com o objetivo de aferir o desempenho da gestão governamental. Há uma série de procedimentos de que podem ser adotados no processo de fiscalização e auditoria, que podem ser citadas na resposta. Avaliação do Sistema de Controle Interno: avaliação dos controles que auxiliam a entidade a cumprir as leis, as normas e os regulamentos; Circularização (Confirmação Externa): confirmação, junto a terceiros, de fatos alegados pela entidade; Exame e comparação de livros e registos: o confronto, o contejamento e a comparação de registros e documentos, para a comprovação da validade e autenticidade do universo, população ou amostra examinada; Exame e comprovação documental: consistem em apurar, demonstrar, corroborar e concorrer para provar, acima de qualquer dúvida cabível, a validade e autenticidade de uma situação, documento ou atributo ou responsabilidade do universo auditado, através de provas obtidas em documentos integrantes dos processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações. Processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações.

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·         Informação disponibilizado pelo escritório advocatício terceirizado:

Nº do Processo

Probabilidade de perda

Valor estimado de perda em 31/12/2022

1

Provável

R$ 80.000,00

2

Provável

R$ 30.000,00

3

Possível

R$ 40.000,00

4

Remota

R$ 20.000,00

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