Ao realizar auditoria das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público da unidade jurisdicionada YYY, a equipe de auditoria contábil constatou as seguintes situações.
I Havia evidências de que o valor de determinado ativo gerador de caixa tinha sofrido redução brusca (perda), em razão de uma situação imprevisível. Os gestores da entidade reconheciam que o valor recuperável desse ativo era menor que o seu valor contábil, mas nenhum ajuste havia sido feito nesse sentido.
II A avaliação periódica de um passivo contingente registrado em contas de controle tinha mostrado que uma saída de recursos havia tornado-se provável, mas esses valores continuavam sendo divulgados em notas explicativas.
Considerando essa situação hipotética, elabore, na qualidade de membro da referida equipe de auditoria contábil, parecer a respeito da situação encontrada, com recomendações quanto aos procedimentos contábeis a serem adotados para que as demonstrações contábeis apresentadas pela unidade jurisdicionada YYY estejam em consonância com os novos padrões da contabilidade aplicada ao setor público (CASP), relacionados na 8.ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). Ao elaborar seu parecer, atenda, necessariamente, ao que se pede a seguir.
1 Apresente o conceito de demonstrações contábeis aplicadas ao setor público e seus propósitos. [valor: 10,00 pontos]
2 Faça uma análise sucinta das situações I e II, apresentadas na situação hipotética, destacando os problemas nelas identificados. [valor: 8,00 pontos]
3 Proponha recomendações que contemplem as respostas às seguintes perguntas.
a) Quanto à situação I, como deve ser reconhecida a perda por redução ao valor recuperável da unidade geradora de caixa e com que propósito essa perda deve ser alocada? [valor: 10,00 pontos]
b) Quanto à situação II, uma vez que a saída de recursos tornou-se provável, que lançamento contábil deve ser efetuado? Com a mudança, que informações devem ser divulgadas em notas explicativas? [valor: 10,00 pontos]
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Determinado cidadão, ciente da importância do controle social na fiscalização dos gastos públicos, apresentou denúncia à Ouvidoria da Secretaria de Controle e Transparência do Estado (Secont), na qual informava que a Secretaria X do Governo do Estado não estava divulgando os demonstrativos contábeis no portal da transparência. Após receber a denúncia, a Secont instaurou uma auditoria para apurar o caso.
A equipe de auditoria, no levantamento preliminar, constatou que, de fato, não estavam sendo divulgados no Portal da Transparência os seguintes demonstrativos: Balanço Orçamentário, Balanço Patrimonial, Demonstração das Variações Patrimoniais e Demonstração de Fluxo de Caixa. Por isso, encami…
Considerando o texto precedente como unicamente motivador, redija um texto dissertativo de acordo com o que dispõe a 11.ª edição do MCASP acerca do regime orçamentário e do regime contábil. Em seu texto, atenda ao que se pede a seguir.
1 Diferencie o regime orçamentário do regime contábil (patrimonial) para a receita pública e a despesa pública, citando o embasamento legal ou normativo de cada um. [valor: 10,00 pontos]
2 Explique como o PCASP garante que os registros de natureza orçamentária não influenciem ou alterem os registros contábeis patrimoniais e vice-versa, e explique como esse mecanismo funciona na prática conforme as naturezas da informação contábil. [valor: 9,00 pontos]
Considerando que o reconhecimento é o processo de incorporação e de inclusão de um item expresso em valores a serem demonstrados no corpo da demonstração contábil apropriada, redija um texto dissertativo acerca do processo de reconhecimento nas demonstrações contábeis do setor público, com base na NBC T SP Estrutura Conceitual.
Ao elaborar seu texto, atenda ao que se pede a seguir.
1 Discorra sobre as duas condições que devem ser observadas para que um item seja reconhecido nas demonstrações contábeis. [valor: 6,00 pontos]
2 Explique em que condição é possível o reconhecimento, nas demonstrações contábeis, de um recurso ou obrigação que não satisfaça a definição de elemento. [valor: 4,25 pon…
