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Q109436 | Contabilidade Pública
Banca: Cebraspe (Cespe)Ver cursos
Ano: 2021
Órgao: TCE-RJ - Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro
Cargo: Analista de Controle Externo
Padrão de resposta Resolução em texto Peça Técnica/Prática50 linhas

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Ao realizar auditoria das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público da unidade jurisdicionada YYY, a equipe de auditoria contábil constatou as seguintes situações.

I Havia evidências de que o valor de determinado ativo gerador de caixa tinha sofrido redução brusca (perda), em razão de uma situação imprevisível. Os gestores da entidade reconheciam que o valor recuperável desse ativo era menor que o seu valor contábil, mas nenhum ajuste havia sido feito nesse sentido.

II A avaliação periódica de um passivo contingente registrado em contas de controle tinha mostrado que uma saída de recursos havia tornado-se provável, mas esses valores continuavam sendo divulgados em notas explicativas.

Considerando essa situação hipotética, elabore, na qualidade de membro da referida equipe de auditoria contábil, parecer a respeito da situação encontrada, com recomendações quanto aos procedimentos contábeis a serem adotados para que as demonstrações contábeis apresentadas pela unidade jurisdicionada YYY estejam em consonância com os novos padrões da contabilidade aplicada ao setor público (CASP), relacionados na 8.ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). Ao elaborar seu parecer, atenda, necessariamente, ao que se pede a seguir.

1 Apresente o conceito de demonstrações contábeis aplicadas ao setor público e seus propósitos. [valor: 10,00 pontos]

2 Faça uma análise sucinta das situações I e II, apresentadas na situação hipotética, destacando os problemas nelas identificados. [valor: 8,00 pontos]

3 Proponha recomendações que contemplem as respostas às seguintes perguntas.

a) Quanto à situação I, como deve ser reconhecida a perda por redução ao valor recuperável da unidade geradora de caixa e com que propósito essa perda deve ser alocada? [valor: 10,00 pontos]

b) Quanto à situação II, uma vez que a saída de recursos tornou-se provável, que lançamento contábil deve ser efetuado? Com a mudança, que informações devem ser divulgadas em notas explicativas? [valor: 10,00 pontos]


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1) Apenas um exemplo. O conteúdo real é bem diferente. O tipo de auditoria mais apropriado para o caso é a auditoria de regularidade ou de conformidade. No que tange ao objeto auditado, pode-se extrair dois tipos principais de auditoria: a auditoria de regularidade (ou conformidade) e a auditoria operacional (ou de desempenho). Segundo a Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores – INTOSAI, a Auditoria de regularidade (regularity audit) compreende Auditoria financeira, Auditoria de controles internos e Auditoria da legalidade de atos administrativos. Já a auditoria operacional, por sua vez, tem um foco mais voltado para a gestão. Segundo o Manual de Auditoria Operacional do TC, a auditoria operacional é o processo de coleta e análise sistemáticas de informações sobre características, processos e resultados de um programa, atividade ou organização, com base em critérios fundamentados, com o objetivo de aferir o desempenho da gestão governamental. Tópico 2: Três procedimentos de auditoria que deverão ser adotados. Justifique-os. Há uma série de procedimentos de que podem ser adotados no processo de fiscalização e auditoria, que podem ser citadas na resposta. 1) Avaliação do Sistema de Controle Interno: avaliação dos controles que auxiliam a entidade a cumprir as leis, as normas e os regulamentos; 2) Circularização (Confirmação Externa): confirmação, junto a terceiros, de fatos alegados pela entidade; 3) Exame e comparação de livros e registos: o confronto, o contejamento e a comparação de registros e documentos, para a comprovação da validade e autenticidade do universo, população ou amostra examinada; 4) Exame e comprovação documental: consistem em apurar, demonstrar, corroborar e concorrer para provar, acima de qualquer dúvida cabível, a validade e autenticidade de uma situação, documento ou atributo ou responsabilidade do universo auditado, através de provas obtidas em documentos integrantes dos processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações.

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O tipo de auditoria mais apropriado para o caso é a auditoria de regularidade ou de conformidade. No que tange ao objeto auditado, pode-se extrair dois tipos principais de auditoria: a auditoria de regularidade (ou conformidade) e a auditoria operacional (ou de desempenho). Segundo a Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores – INTOSAI, a Auditoria de regularidade (regularity audit) compreende Auditoria financeira, Auditoria de controles internos e Auditoria da legalidade de atos administrativos. Já a auditoria operacional, por sua vez, tem um foco mais voltado para a gestão. Segundo o Manual de Auditoria Operacional do TC, a auditoria operacional é o processo de coleta e análise sistemáticas de informações sobre características, processos e resultados de um programa, atividade ou organização, com base em critérios fundamentados, com o objetivo de aferir o desempenho da gestão governamental. Há uma série de procedimentos de que podem ser adotados no processo de fiscalização e auditoria, que podem ser citadas na resposta. Avaliação do Sistema de Controle Interno: avaliação dos controles que auxiliam a entidade a cumprir as leis, as normas e os regulamentos; Circularização (Confirmação Externa): confirmação, junto a terceiros, de fatos alegados pela entidade; Exame e comparação de livros e registos: o confronto, o contejamento e a comparação de registros e documentos, para a comprovação da validade e autenticidade do universo, população ou amostra examinada; Exame e comprovação documental: consistem em apurar, demonstrar, corroborar e concorrer para provar, acima de qualquer dúvida cabível, a validade e autenticidade de uma situação, documento ou atributo ou responsabilidade do universo auditado, através de provas obtidas em documentos integrantes dos processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações. Processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações.

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