A contabilidade preocupa-se em fornecer informações úteis para a tomada de decisão dos agentes econômicos. Para tanto, é importante assegurar que os ativos não estejam registrados contabilmente por um valor superior àquele passível de ser recuperado no tempo em decorrência do uso nas operações da entidade ou de sua eventual venda. Assim, havendo evidências de que os ativos estão registrados por valor não recuperável no futuro, a entidade deve, imediatamente, reconhecer a desvalorização, por meio da constituição de provisão para perdas. Esse procedimento é conhecido como redução ao valor recuperável de ativos.
Considerando que o texto acima tem caráter unicamente motivador, redija um texto acerca do procedimento de redução ao valor recuperável de ativos. Em seu texto aponte:
- Os itens sujeitos a tal procedimento e os prazos para a verificação de possível perda de valor recuperável; [valor: 6,00 pontos]
- Indique ao menos três fontes internas e três fontes externas de evidências da existência de ativos desvalorizados; [valor: 6,00 pontos]
- Descreva os procedimentos para mensuração do valor recuperável. [valor: 7,00 pontos]
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Durante auditoria realizada na Secretaria de Estado X, a equipe do Tribunal de Contas do Estado identificou as seguintes situações:
a) O Poder Executivo encaminhou à Assembleia Legislativa projeto de lei prevendo a concessão de isenção do IPVA a veículos utilizados em atividades de transporte escolar privado, sem apresentação das estimativas de impacto orçamentário-financeiro e sem indicar medidas de compensação.
b) A mesma Secretaria celebrou convênio com organização social para ampliação do atendimento hospitalar, cujo valor comprometerá de forma permanente parte relevante do orçamento, sem que tenha sido demonstrada a compatibilidade dessa despesa com o PPA e a LDO.
c) Verificou-se, ainda…
A concretização das finalidades públicas pelas quais o Estado foi criado necessita da realização de vultosos gastos públicos, de forma que seja possível à máquina administrativa disponibilizar os bens e serviços inerentes ao suprimento das necessidades públicas.
Ressalte-se que a atividade financeira do Estado não se restringe à mera arrecadação dos meios indispensáveis à satisfação das necessidades públicas, há que se observar uma série de princípios e regras relacionados à receita pública.
Nesse sentido, redija um texto dissertativo abordando necessariamente: a classificação legal quanto à categoria econômica [valor: 9,50 pontos] e os estágios da receita pública [valor: 9,50 pontos].
Na elaboração do projeto de lei orçamentária anual (LOA) para o exercício financeiro X, o órgão orçamentário Y do Poder Executivo federal, no exercício de suas competências institucionais, identificou os seguintes eventos e necessidades:
I a União receberá o montante de R$ 12 bilhões como pagamento de outorgas pela concessão de rodovias federais;
II a proposta orçamentária encaminhada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) extrapolou os limites estipulados na lei de diretrizes orçamentárias (LDO);
III deverá ser consignada para a empresa estatal independente W a dotação orçamentária de R$ 3 bilhões, destinada a despesas de custeio;
Considerando a situação hipotética apresentad…
