Ana e Antônio, ambos com domicílio e Aracaju, já separados de fato, após longo processo de divórcio acordam sobre a partilha dos bens do casal, da seguinte forma:
- 1 Apartamento, em Aracaju, com valor de venda de 1.800.000,00 ficou com Ana.
- 1 Apartamento, em Aracaju, com valor de venda no valor de 1.000.000,00 ficou com Antônio.
- 1 Lote, em Aracaju, avaliado em 200.000,00 ficou com Antônio.
Sendo estes todos os bens do casal, e sabendo que não houve compensação por nenhuma das partes, responda as questões abaixo:
a) Qual o imposto devido nesta transação e explique o motivo. [Valor: 5,00 pontos]
b) Qual o valor da base de cálculo do imposto? [Valor: 5,00 pontos]
c) Qual o valor do imposto a ser recolhido? [Valor: 5,00 pontos]
Após 10 anos, Antônio faleceu em Recife-PE deixando como herdeiros seus filhos Rita, Mariana e Rui e como herança os seguintes bens:
- 1 Apartamento, em Aracaju, com valor de venda no valor de R$ 1.500.000,00;
- 1 Lote, em Aracaju, avaliado em 700.000,00;
- 1 Apartamento, em Aracaju, avaliado em 1.000.000,00
- 5 Obras de arte, avaliadas em 500.000,00
- Aplicação Financeira no valor de 300.000,00
O processo de inventário ocorreu na cidade de Aracaju. Antônio deixou testamento doando as obras de arte a um museu situado em Maceió. Rita, Mariana e
Rui dividiram igualmente os bens em regime de condomínio. Com as informações acima, responda as seguintes questões:
d) Conceitue o ITCD e o diferencie do ITBI. [Valor: 10,00 pontos]
e) Há valor máximo de alíquotas do ITCD e quem é competente para defini-las. Conceitue o instituto da progressividade tributária e disserte sobre a possibilidade ou não de adoção da progressividade para o ITCD. [Valor: 12,50 pontos]
f) Quem são os contribuintes, qual a base de cálculo e o valor do imposto a ser recolhido, no caso exposto? [Valor: 10,00 pontos]
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!



