O Tribunal de Contas do Estado X realizou uma auditoria na Secretaria de Planejamento do Estado, para avaliar a efetividade dos procedimentos de acompanhamento das políticas públicas do Estado.
No Relatório Final de Auditoria, a equipe constatou que alguns programas não estavam sendo implementados de acordo com o desenho original e recomendou que a Secretaria de Planejamento do Estado X implementasse as avaliações formativas e somativas no acompanhamento das políticas públicas.
Ao final, a equipe concluiu o relatório da seguinte forma:
“A avaliação de políticas e programas governamentais tem grande relevância para o planejamento de gestões governamentais e constitui uma etapa importante para a melhoria da eficiência do gasto público, da qualidade da gestão e do controle social sobre a efetividade da ação do Estado, além de permitir aos formuladores e gestores o desenho de políticas mais conscientes, com melhores resultados e melhor utilização de recursos.”
Considerando a situação hipotética acima, redija um parecer técnico a respeito da avaliação de políticas públicas e de programas governamentais, concordando ou não com o posicionamento da equipe de auditoria. Em seu parecer, aborde necessariamente os seguintes aspectos:
1 Como as avaliações podem auxiliar no processo de tomada de decisão para implementação de políticas e programas governamentais? [valor: 6,00 pontos]
2 Por que, em alguns casos, os programas não são implementados de acordo com o seu desenho original? [valor: 3,50 pontos]
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