DISSERTAÇÃO
Redija um texto dissertativo relativo ao tema:
CONTROLE DE CONSTlTUCIONALIDADE
A dissertação deve ser elaborada, da forma mais completa possível, com observância do sumário seguinte.
1. Conceito de controle.
2. Supremacia material e supremacia formal da Constituição.
3. Tipos de controle de constitucionalidade: controle político e jurisdicional.
4. Controle de constitucionalidade jurisdicional difuso: origem, sua adoção no constitucionalismo brasileiro e sua evolução nas Constituições brasileiras.
5. Controle concentrado, em abstrato: origem, os Tribunais Constitucionais europeus.
5.1. Sua adoção no constitucionalismo brasileiro.
5.2. A ação direta de inconstitucionalidade: natureza do seu processo.
6. Efeitos da declaração de inconstitucionalidade.
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Questões Relacionadas
Durante o curso de processo de fiscalização do repasse de recursos federais vinculados a convênio firmado com prefeitura municipal, o TCU apurou os seguintes fatos: realização de despesa sem a emissão do prévio empenho e ocorrência de contratação direta com fundamento em dispensa indevida de licitação, que resultou em prejuízo ao erário. A auditoria concluiu que o prefeito agiu deliberadamente para causar dano aos cofres públicos. Antes da deliberação do TCU, o tribunal de contas estadual com jurisdição sobre o município emitira parecer prévio com a recomendação de aprovação das contas do chefe do Poder Executivo municipal, sem ressalvas.
A partir da situação hipotética apresentada, redija u…
Discorra sobre terreno de marinha, atendendo, de forma fundamentada, ao que se pede a seguir.
1 – Apresente o conceito de terreno de marinha; [valor: 0,18 ponto]
2 – Informe a titularidade do terreno de marinha; [valor: 0,18 ponto]
3 – Mencione o seu enquadramento segundo a classificação quanto à destinação ou à afetação dos bens públicos; [valor: 0,19 ponto]
4 – Discorra sobre a possibilidade da transferência de seu uso a particulares. [valor: 0,20 ponto]
De acordo com o texto da Constituição do estado X, os municípios estão impedidos de editar norma que altere a destinação, os fins e os objetivos originários das áreas definidas em projetos de loteamento como áreas verdes ou institucionais, salvo as disposições em contrário previstas na própria Constituição estadual.
Considerando a situação hipotética apresentada, responda, de maneira justificada, à luz da jurisprudência do STF, se a norma prevista na Constituição do estado X afronta a Constituição Federal de 1988 [valor: 5,00 pontos], esclarecendo, ainda, se é competência do município tratar de assuntos como ordenamento territorial e política de desenvolvimento urbano [valor: 2,60 pontos].
