ID 104143 Direito Previdenciário Banca Cebraspe (Cespe) Ano 2016 90 linhas Adaptada

RPPS, Servidores Públicos e Regras Constitucionais

Assuntos desta questão

Aposentadorias do RGPS RPPS, Servidores Públicos e Regras Constitucionais Filiação, Inscrição, Segurados e Dependentes

Enunciado

Em 21 de junho de 1990, Carlos Silva formalizou contrato de trabalho para ministrar aulas ao ensino fundamental em escola da rede privada do estado do Paraná, recebendo dois salários mínimos por mês. Esse contrato de trabalho vigeu até setembro de 2008, quando então a escola rescindiu o contrato, a pedido de Carlos Silva. Em janeiro de 1998, na vigência do…

referido contrato, Carlos Silva tomou posse no cargo de professor do ensino médio, após ser aprovado em concurso público da Secretaria de Educação do Estado do Paraná. Em outubro de 2015, Carlos Silva requereu à Secretaria de Educação do Estado do Paraná aposentadoria por tempo de contribuição em função da sua atividade docente. O pedido foi analisado e concedido pelo Sistema de Seguridade Pública do Estado do Paraná (PARANAPREVIDÊNCIA). Em março de 2016, o órgão do Tribunal de Contas do Estado Paraná (TCE/PR) responsável pela auditagem das aposentadorias no serviço público desse estado solicitou a determinado analista de controle a emissão de parecer conclusivo a respeito da legalidade do…

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Dados da questão

ID: 104143
Assunto: Direito Previdenciário > Regime Próprio de Previdência Social > RPPS, Servidores Públicos e Regras Constitucionais
Banca: Cebraspe (Cespe)
Ano: 2016
Tipo: Adaptada
Órgão: TCE-PR - Tribunal de Contas do Estado do Paraná
Nível: Nível Superior
Linhas: 90

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