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Discorra, de forma fundamentada, sobre o “incidente de deslocamento de competência”.
Em programa televisivo, foi veiculada série que, revisitando alguns crimes que abalaram o Brasil, apresentou casos verídicos envolvendo vítimas de violência contra a mulher.
Dentre os casos, estava o homicídio de Quitéria Emérita, ocorrido em 1954. Considerando a veiculação do caso após 60 anos, com o uso e imagem da vítima, sem o consentimento dos seus familiares, os seus irmãos ingressaram em juízo contra a empresa Star Comunicações, em que buscam o reconhecimento do seu direito ao esquecimento de não ter revivida, contra a vontade deles, a dor antes experimentada por ocasião da morte de
sua irmã, além da reparação de danos morais daí advindos.
Em defesa de sua tese, sustentaram que, assim…



