ID 104060
Controle Externo Banca Cebraspe (Cespe) Ano 2004 90 linhas
Organização, Composição e Garantias dos Tribunais de Contas
Assunto desta questão
Enunciado
Na qualidade de Procurador do Ministério Público junto ao TCU, elabore um texto dissertativo acerca do tratamento constitucional do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ministério Público junto ao TCU (MP/TCU), abordando, necessariamente, os seguintes aspectos:
- posição do TCU no quadro dos Poderes da República;
- natureza da função do TCU em relação à dos Poderes da República;
- posição do MP/TCU em relação ao Ministério Público da União;
- garantias dos membros do MP/TCU;
- controle de constitucionalidade nos julgamentos do TCU;
- controle judicial das decisões do TCU.
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