(a) Anteprojeto; (b) Celebração do contrato; (c) Comissão de licitação; (d) Edital de licitação; (e) Escolha do terreno; (f) Estudo de viabilidade; (g) Execução da obra; (h) Fiscalização da obra; (i) Procedimento da licitação; (j) Programa de necessidades; (k) Projeto básico; (l) Projeto executivo; (m) Publicação do edital de licitação; (n) Recebimento da obra; (o) Recebimento das propostas; (p) Recursos orçamentários.
a) Qual é a distribuição dessas 16 etapas nas seguintes 4 fases: (I) fase preliminar à licitação; (II) fase interna da licitação; (III) fase externa da licitação; (IV) fase contratual? Distribua, inserindo 4 etapas identificadas pelas letras em cada uma das 4 fases identificadas pelos algarismos romanos.
b) De acordo com a Lei nº 8.666/93, a execução da etapa (l) Projeto executivo poderá ser desenvolvida concomitantemente com a execução das obras e dos serviços, desde que também autorizado. Entretanto, as obras e os serviços somente poderão ser licitados quando houver a etapa (k) Projeto básico aprovada pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório.
Defina o que é um Projeto básico e enumere 3 (três) elementos que devem estar contidos nele, informando a documentação necessária para caracterizar a responsabilidade por esse projeto.
Ops! Esta questão ainda não tem padrão de resposta.
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em texto.
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em vídeo.
Questões Relacionadas
Considerando os princípios aplicáveis à licitação (Lei nº 14.133/21), responda:
a) Como compatibilizar o princípio do formalismo mitigado em certames licitatórios com o princípio constitucional da legalidade estrita?
b) Em que consistem os princípios da publicidade e da transparência? Como distingui-los e como se conjugam na Lei nº 14.133/21?
c) Em que consistem os princípios da segregação de funções e do desenvolvimento nacional sustentável? Esclareça se e como a interpretação sistemática do ordenamento jurídico ajuda, ou não, na compreensão e na aplicação de cada um.
O município X realizou um alargamento de uma via pública, destacando parte da propriedade de Y, concluindo a obra em 01 de janeiro de 2013. Y ajuizou, em 1 de fevereiro de 2023, ação de desapropriação indireta em face do município X, alegando p apossamento administrativo de sua propriedade sem o pagamento da justa e prévia indenização. O município foi citado por edital, tendo decorrido o prazo sem apresentação de contestação. Foi proferida sentença pelo juiz da 1° Vara da Fazenda Pública condenando o município X ao pagamento do valor do imóvel, acrescido de juros compensatórios contados. A intimação da sentença foi feita por meio eletrônico, na data de 28 de abril de 2023. Como procurador do…
Considere que a Empresa de Cinema e Audiovisual da Cidade de São Paulo S.A tem, dentre o conjunto de suas atribuições, o objetivo de promover a internacionalização da cidade de São Paulo/SP, mediante o fomento a produções audiovisuais que a utilizem como parte do cenário.
Após ter acesso a essa informação, duas produtoras de filmes independentes apresentam pedidos de concessão de patrocínio à Spcine, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), sob a justifica de que os valores serão utilizados para subsidiar dos custos necessários à participação em festivais de filmes internacionais.
Os requerimentos administrativos foram digitalizados e inseridos em um processo administrativo eletrônico.…
