Q104005 | Contabilidade Geral
Banca: PUC/PRVer cursos
Ano: 2013
Órgao: TCE-MS - Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul
Cargo: Auditor Estadual de Controle Externo - TCE-MS
Padrão de resposta50 linhas
No que tange à tributação* do resultado do exercício, caso haja a possibilidade, as empresas deverão manifestar a opção pelo enquadramento tributário juntamente com o pagamento da primeira quota ou quota única do imposto devido correspondente ao primeiro período de apuração. No que se refere aos enquadramentos tributários Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional, responda as questões a seguir:
* Entenda-se: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) / Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), no caso de Lucro Real e Lucro Presumido.
A) Considere o caso hipotético em que a empresa X possui lucros, rendimentos ou ganhos de capital oriundos do exterior. Qual seria o seu enquadramento tributário (Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional)? Apresente outras duas situações nas quais as empresas devem possuir o mesmo enquadramento do caso em tela.
B) Na hipótese de a empresa Y atuar exclusivamente no segmento de serviços hospitalares, qual seria o percentual de presunção para efeitos de apuração do lucro presumido? Em contrapartida, se a mesma empresa prestasse somente serviços em geral (exceto serviços hospitalares), qual seria o percentual de presunção para efeitos de apuração do lucro presumido?
C) O sócio da empresa Z, que exerce atividade de consultoria, possui domicílio na Inglaterra. Essa empresa poderá optar pelo Simples Nacional? Justifique.
1) Apenas um exemplo. O conteúdo real é bem diferente.
O tipo de auditoria mais apropriado para o caso é a auditoria de regularidade ou de conformidade. No que tange ao objeto auditado, pode-se extrair dois tipos principais de auditoria: a auditoria de regularidade (ou conformidade) e a auditoria operacional (ou de desempenho).
Segundo a Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores – INTOSAI, a Auditoria de regularidade (regularity audit) compreende Auditoria financeira, Auditoria de controles internos e Auditoria da legalidade de atos administrativos.
Já a auditoria operacional, por sua vez, tem um foco mais voltado para a gestão. Segundo o Manual de Auditoria Operacional do TC, a auditoria operacional é o processo de coleta e análise sistemáticas de informações sobre características, processos e resultados de um programa, atividade ou organização, com base em critérios fundamentados, com o objetivo de aferir o desempenho da gestão governamental.
Tópico 2: Três procedimentos de auditoria que deverão ser adotados. Justifique-os.
Há uma série de procedimentos de que podem ser adotados no processo de fiscalização e auditoria, que podem ser citadas na resposta.
1) Avaliação do Sistema de Controle Interno: avaliação dos controles que auxiliam a entidade a cumprir as leis, as normas e os regulamentos;
2) Circularização (Confirmação Externa): confirmação, junto a terceiros, de fatos alegados pela entidade;
3) Exame e comparação de livros e registos: o confronto, o contejamento e a comparação de registros e documentos, para a comprovação da validade e autenticidade do universo, população ou amostra examinada;
4) Exame e comprovação documental: consistem em apurar, demonstrar, corroborar e concorrer para provar, acima de qualquer dúvida cabível, a validade e autenticidade de uma situação, documento ou atributo ou responsabilidade do universo auditado, através de provas obtidas em documentos integrantes dos processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações.
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BancaPUC/PR
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