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Desde 2005, Antônio (nascido em 1960) e Adriana (nascida em 1980) viviam em união estável, relacionamento que gerou o filho Pedro (nascido em outubro/2015). Antônio havia sido casado anteriormente com Tamara, para quem pagava alimentos (ajustados por sentença judicial de Vara de Família e Sucessões, pelo prazo de 10 anos, a contar de maio/2018). A partir de dezembro/2018, Tamara passou a viver em união estável com um rico usineiro da cidade e, em janeiro/2020, foi empossada em cargo público de professora municipal. Já Adriana (que antes trabalhava como doméstica na fazenda de Antônio, mas deixou o emprego após o início do enlace amoroso), a partir de agosto/2020, iniciou relacionamento amoro…

Maria das Dores, 52 anos, trabalhou durante 25 anos como assistente administrativa em uma empresa de médio porte. Recentemente, foi diagnosticada com tendinite nos ombros e síndrome do túnel do carpo, condições que o médico assistente relacionou às atividades repetitivas e à postura inadequada no ambiente de trabalho. Diante disso, Maria solicitou ao INSS a aposentadoria especial, alegando que suas doenças eram de natureza ocupacional. O Instituto, contudo, solicitou o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) à empresa, que emitiu o documento sem registro de exposição a agentes nocivos.

Considerando a doutrina e a legislação previdenciária brasileira e, com base no caso acima descrito:

Um órgão público estadual mantém convênio com uma entidade fechada de previdência complementar, que oferece diferentes modalidades de planos de benefícios a seus servidores vinculados. Diante da necessidade de avaliar riscos fiscais e a sustentabilidade dos aportes, a alta administração encaminhou consulta ao Tribunal de Contas solicitando esclarecimentos acerca do funcionamento das modalidades de planos existentes no sistema brasileiro de previdência complementar.

Designado para elaborar a resposta técnica, o auditor responsável deverá apresentar, de forma clara e fundamentada:

1 plano de benefício definido, explicando, em linhas gerais, como essa modalidade funciona em relação às contribui…