A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON) disponibiliza em seu sítio na Web informações sobre boas práticas de gestão de tribunais de contas do país. Uma dessas boas práticas é a Política de Fiscalização Integrada, denominada Suricato — uma analogia simbólica ao modo de vida do suricato, animal extremamente vigilante que se protege, em equipe, de inúmeros predadores. Segundo a ATRICON, a principal inovação da Suricato consiste em dar utilidade ao grande volume de dados e informações do TCE/MG. São diversas as fontes: sistemas informatizados, bases oriundas de organizações parceiras e dados da Web. Trabalhada de forma sistemática, adequada e tempestiva, essa base de dados e informações, muitas vezes compartilhada com organizações parceiras, apresentou-se com inestimável potencial tanto para a orientação da atividade de fiscalização dos recursos públicos quanto para o fortalecimento do controle interno de jurisdicionados e do controle social. São quatro os eixos de atuação da Suricato: 1) atividade fiscalizatória; 2) acompanhamento de resultado de políticas públicas; 3) ações de transparência; 4) orientação aos jurisdicionados. Inicialmente era só uma ideia — fiscalizar mais com menos recursos —, que possibilitou a elaboração da Suricato sob a metodologia do modelo lógico do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA).
Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON). Política de fiscalização integrada (Suricato). TCE/MG, 2018, Internet: (com adaptações).
De acordo com o texto apresentado, a Suricato mostra como atualmente órgãos de controle atuam de forma mais complexa, indo além da atividade fiscalizatória propriamente dita. Com base no cruzamento de vários bancos de dados, a Suricato consegue gerar conhecimento com potencial de apoiar atividades de fiscalização, de acompanhamento de resultado de políticas públicas, de promoção da transparência e de prestação de orientação para jurisdicionados.
No caso específico do acompanhamento de resultados, elabore uma peça de natureza técnica abordando a viabilidade ou não de se usar o Suricato nos Tribunais de Contas. Na sua resposta, aborde necessariamente os seguintes aspectos.
1 Discorra sobre a reforma gerencial, suas características e seus efeitos na superação do estado burocrático e patrimonialista. [valor: 4,75 pontos]
2 Aponte as características e os efeitos da reforma gerencial no Brasil; bem como as características da gestão orientada por resultados; sua relação de alinhamento com a reforma gerencial; e sua apropriação interna por parte de órgãos de controle externo. [valor: 4,75 pontos]
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em vídeo.
Questões Relacionadas
A secretaria de educação do estado X é responsável pela gestão dos recursos destinados à educação pública estadual. Durante a auditoria das demonstrações contábeis e da execução orçamentária e financeira do exercício findo em 31 de dezembro de 2023, foram identificadas as seguintes situações.
1 Receitas orçamentárias: a referida secretaria registrou receitas orçamentárias no valor de R$ 50.000.000,00; no entanto, verificou-se que R$ 5.000.000,00 dessas receitas se referem a transferências voluntárias que foram recebidas em janeiro de 2024, mas registradas como receitas de dezembro de 2023.
2 Despesas com pessoal: a secretaria apresentou despesas com pessoal no valor de R$ 30.000.000,00, cont…
Considere as seguintes informações:
Processo nº: 123/2023
Último Relatório de Auditoria elaborado pela unidade: nº 18/2023
Jurisdicionada: Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
Equipe de Auditoria: “APROVADO 1” e “APROVADO 2”, ambos Auditores de Controle Externo
Objetivo da Auditoria: avaliar o acesso da população aos serviços ambulatoriais da rede pública de saúde do DF e o impacto da gestão dos recursos humanos e logísticos da SES/DF nesse acesso, com foco nas consultas médicas.
Questões de Auditoria:
1) Em que medida os usuários dos serviços ambulatoriais da rede pública de saúde do DF têm acesso em tempo razoável a consultas médicas?
2) A gestão dos recursos humanos tem cont…
No âmbito da Secretaria de Auditoria (SEAUD) do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), a equipe de auditores externos da 38.ª Divisão de Auditoria realizou auditoria de conformidade, em 2022, para avaliar a regularidade da execução do contrato n.º 1/2019, até o exercício de 2021, cujo objeto era a aquisição de três ventiladores para a consecução de ação do Programa Ar Fresco, de responsabilidade da Secretaria de Governo do Distrito Federal sem Poluição (SECPOL). O custeio do termo pactuado era direto (recurso próprio), no montante de R$ 1,2 bilhão. Até 2021, o montante pago à contraparte (Empresa ABC – Serviços e Importações) havia sido da ordem de R$ 1,080 milhão, correspondendo o v…
