sqd-sistema-de-questoes-discursivas-fundo-escuro-250
Busca por enunciado

Carregar mais...

Matéria
Banca
Área
Órgão
Ano
Nível de escolaridade
Linhas

novo

Q103291 | Direito Processual Civil
Banca: Cebraspe (Cespe)Ver cursos
Ano: 2015
Órgao: AGU - Advocacia Geral da União
Cargo: Advogado da União
Padrão de resposta Adaptada Peça Técnica/Prática90 linhas

A-+=
novo
Salvar em caderno (3)
Faça login para salvar Fechar
 Meus Cadernos

Em 15/4/2009, Pedro foi vítima de acidente, que lhe mutilou um dedo de um dos pés, provocado por veículo oficial conduzido por servidor público federal. Em 15/5/2014, ele ajuizou ação contra a União, pedindo indenização por danos morais, no valor de R$ 100.000, e danos materiais, no valor de R$ 20.000. Pedro juntou aos autos os comprovantes de despesas médicas resultantes da sua internação e convalescença. A União foi citada, na forma da lei, e apresentou contestação, na qual alegou a ocorrência de prescrição e a responsabilidade do autor pelos danos causados, uma vez que, quando do acidente, não respeitou a sinalização de trânsito — semáforo e faixa de pedestre — ao atravessar a avenida onde se dera o fato, o que aponta para sua culpa. Ademais, a União alegou que o acidente acontecera devido a uma falha mecânica que ocasionou a parada repentina de veículo, conforme laudo pericial constante dos autos. Durante a audiência de instrução e julgamento, a União interpôs agravo retido em face da decisão que indeferiu o pedido de oitiva do condutor do  veículo envolvido no acidente. O juiz afastou a prescrição, porque o autor, apesar de ter saído do hospital no mesmo dia, ficou com dificuldade de locomoção por um mês, e proferiu sentença em que julgou procedente o pedido e condenou a União ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 40.000, acrescidos de correção monetária e juros de mora, a partir do evento danoso; ao pagamento de indenização por danos materiais, no valor de R$ 20.000, acrescidos de correção monetária e juros de mora, a partir do evento danoso; ao pensionamento mensal do autor, no valor referente a um salário mínimo mensal, até que este seja recolocado no mercado de trabalho; e ao pagamento de R$ 2.000 referentes aos honorários de sucumbência. A União foi intimada pessoalmente no dia 6/1/2016. O mandado de intimação será juntado aos autos no dia 14/1/2016.
Em face da situação hipotética acima apresentada, elabore, na qualidade de advogado da União, a peça processual cabível, abordando toda matéria pertinente à defesa dos interesses da União e datando-a no último dia do prazo. Dispense o relatório e não crie fatos novos.
Esta questão foi adaptada para 90 linhas. Banca original: Cebraspe (Cespe)

loader-icon
1) Apenas um exemplo. O conteúdo real é bem diferente. O tipo de auditoria mais apropriado para o caso é a auditoria de regularidade ou de conformidade. No que tange ao objeto auditado, pode-se extrair dois tipos principais de auditoria: a auditoria de regularidade (ou conformidade) e a auditoria operacional (ou de desempenho). Segundo a Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores – INTOSAI, a Auditoria de regularidade (regularity audit) compreende Auditoria financeira, Auditoria de controles internos e Auditoria da legalidade de atos administrativos. Já a auditoria operacional, por sua vez, tem um foco mais voltado para a gestão. Segundo o Manual de Auditoria Operacional do TC, a auditoria operacional é o processo de coleta e análise sistemáticas de informações sobre características, processos e resultados de um programa, atividade ou organização, com base em critérios fundamentados, com o objetivo de aferir o desempenho da gestão governamental. Tópico 2: Três procedimentos de auditoria que deverão ser adotados. Justifique-os. Há uma série de procedimentos de que podem ser adotados no processo de fiscalização e auditoria, que podem ser citadas na resposta. 1) Avaliação do Sistema de Controle Interno: avaliação dos controles que auxiliam a entidade a cumprir as leis, as normas e os regulamentos; 2) Circularização (Confirmação Externa): confirmação, junto a terceiros, de fatos alegados pela entidade; 3) Exame e comparação de livros e registos: o confronto, o contejamento e a comparação de registros e documentos, para a comprovação da validade e autenticidade do universo, população ou amostra examinada; 4) Exame e comprovação documental: consistem em apurar, demonstrar, corroborar e concorrer para provar, acima de qualquer dúvida cabível, a validade e autenticidade de uma situação, documento ou atributo ou responsabilidade do universo auditado, através de provas obtidas em documentos integrantes dos processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações.

CONTEÚDO EXCLUSIVO

Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!

Este campo é para fins de validação e não deve ser alterado.
Quer ver esse conteúdo aqui? Vote abaixo.
Este campo fica oculto ao visualizar o formulário
Este campo fica oculto ao visualizar o formulário
Este campo fica oculto ao visualizar o formulário
Este campo fica oculto ao visualizar o formulário
Este campo fica oculto ao visualizar o formulário

Ops! Esta questão ainda não tem resolução em texto.

Este campo é para fins de validação e não deve ser alterado.
Quer ver esse conteúdo aqui? Vote abaixo.
Este campo fica oculto ao visualizar o formulário
Este campo fica oculto ao visualizar o formulário
Este campo fica oculto ao visualizar o formulário
Este campo fica oculto ao visualizar o formulário
Este campo fica oculto ao visualizar o formulário

Nenhum aluno compartilhou redação com nota superior a 90%.
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!

Ops! Esta questão ainda não tem resolução em vídeo.

Este campo é para fins de validação e não deve ser alterado.
Quer ver esse conteúdo aqui? Vote abaixo.
Este campo fica oculto ao visualizar o formulário
Este campo fica oculto ao visualizar o formulário
Este campo fica oculto ao visualizar o formulário
Este campo fica oculto ao visualizar o formulário
Este campo fica oculto ao visualizar o formulário

Conteúdo exclusivo para alunos da Academia de Discursivas ou assinantes do Sistema de Questões Discursivas.

Folha de resposta - 90 linhas

  • Este formulário é para reportar erros nesta questão discursivas. Caso tenha dúvidas ou precise de ajuda, clique aqui para ver nossos canais de contato.
  • Este campo fica oculto ao visualizar o formulário
  • Opcional

Questões Relacionadas

MatériaDireito Processual Civil
BancaCebraspe (Cespe)

A empresa Alpha S.A. propôs ação contra o estado X, requerendo o não pagamento de tributo estadual, sob a alegação de que a norma que o prevê seria inconstitucional. O Tribunal de Justiça do Estado X considerou, de fato, inconstitucional a norma por afronta ao artigo 150 da Constituição Federal de 1988. O processo transitou em julgado em 15 de setembro de 2017. Contudo, o Plenário do STF considerou a referida norma constitucional, em sede de recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida, cujo acórdão foi publicado em 30 de outubro de 2024, em processo que transitou em julgado em 2 de dezembro de 2024.

A partir da situação hipotética apresentada, redija um texto dissertativo aborda…

Com base na jurisprudência consolidada pelo STJ e nas alterações promovidas pela Lei nº 14.230/2021 na Lei de Improbidade Administrativa, responda de forma fundamentada aos questionamentos abaixo:
1. Quais são os requisitos atualmente exigidos pela Lei nº 8.429/1992, com redação dada pela Lei nº 14.230/2021, para o deferimento da medida de indisponibilidade de bens? [valor: 1,30 pontos]
2. Quais são os limites legais impostos quanto aos bens que podem ser alcançados pela medida de indisponibilidade e qual a razão de tais restrições? [valor: 1,30 pontos]
3. As alterações promovidas pela Lei nº 14.230/2021 quanto à indisponibilidade de bens podem ser aplicadas aos processos em curso? [valor: 1…

Um dos problemas enfrentados no processo civil diz respeito à garantia de efetividade dos julgados, notadamente em relação às ações cujo objeto seja o pagamento de uma prestação pecuniária.

Nesse contexto, parte dos doutrinadores contemporâneos têm defendido o uso de medidas executórias atípicas como meio de garantir o resultado prático do processo.

Considerando que o texto acima tem caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo acerca das medidas executórias atípicas no âmbito da execução por quantia certa, atendendo ao que se pede a seguir.

1 Explique o que são as medidas executórias atípicas, indicando seu fundamento legal. [valor: 0,30 ponto]

2 Apresente dois exemplos dessas…

Espaço de Discussão

Converse com outros usuários do SQD

Acompanhar
Notificar
0 Comentários
Antigos
Recentes Votados
Inline Feedbacks
Ver todos comentários