►dimensão ambiental da função social da propriedade rural; [valor: 5,00 pontos]
►confronto entre o art. 185, II, e o art. 186, ambos da CF/1988. [valor: 9,00 pontos]
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João da Silva, brasileiro, com 33 anos de idade, protocolou, em 10/1/2023, perante o ente federal competente, requerimento de regularização fundiária do imóvel rural que ocupa, de forma mansa e pacífica, desde o ano 2000. Tal imóvel rural, localizado em município no âmbito da Amazônia Legal, é de domínio da União e possui área aproximada de 240 hectares, equivalente a aproximadamente três módulos fiscais.
No ato do requerimento, João apresentou declaração de que ocupa o imóvel de forma mansa e pacífica, explora-o diretamente desde maio de 2000, bem como preenche todos os requisitos legais para a sua regularização fundiária. O imóvel rural está inserido em gleba federal, não se encontra em fa…
No que se refere ao contrato de arrendamento rural, redija um texto, respondendo, de modo fundamentado, aos questionamentos a seguir.
1 É possível a renúncia ao direito de indenização por benfeitorias? [valor: 0,38 ponto]
2 Caso uma sociedade empresária de grande porte seja a arrendatária no contrato, ela terá direito de preferência para a aquisição do imóvel arrendado? [valor: 0,38 ponto]



