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O Clube de Futebol Mãe do Rio, constituído em 1978, desenvolveu, como associação, a atividade futebolística em caráter habitual e profissional e tem seu estatuto arquivado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do lugar de sua sede. Os diretores pretendem alterar a forma jurídica de associação para sociedade empresária e estabelecer, no contrato, que os futuros sócios não participem dos lucros, que seriam aplicados no fomento da atividade social.

Sobre a hipótese narrada, responda aos questionamentos a seguir.

A) É possível que a associação futebolística venha a ser uma sociedade empresária? Justifique. (Valor: 0,65)

B) A pretensão dos diretores de excluir os futuros sócios de participação n…

A empresa Alfa Ltda. Unipessoal, constituída por João em 2019, atua no ramo de consultoria em gestão pública, tendo por objeto social a elaboração de diagnósticos, auditorias e planos de integridade para órgãos municipais. João figura como sócio único e administrador da sociedade.

Em 2022, para expandir suas operações, Alfa Ltda. Unipessoal firmou contrato de parceria com a Beta Consultoria Ltda., sociedade limitada formada por dois sócios, Ana e Roberto, destinada à execução de projetos de tecnologia da informação aplicados à administração pública.

Durante a execução do contrato, verificou-se que Beta Ltda. utilizava recursos da Alfa Ltda. Unipessoal para custear despesas pessoais dos sócio…

Decretada a falência de uma sociedade limitada, o Ministério Público identifica que o capital social não está integralizado, além do fato de que o encerramento da atividade já se operou, comprovado por certidão do oficial de justiça quando da tentativa de citação da devedora.

Analise a situação concreta, indicando a posição a ser adotada de maneira fundamentada, dispensada a forma de parecer.