O contribuinte X, estabelecido no Estado do Rio de Janeiro, e que atua no ramo atacadista de produtos sujeitos ao regime de substituição tributária para frente, foi autuado pela Fazenda Estadual por ter recolhido a menor o ICMS próprio devido em razão de operações de venda de mercadorias para varejistas, bem como por ter retido e recolhido a menor, na condição de contribuinte substituto tributário, o ICMS relativo à substituição tributária (ICMS-ST). De acordo com a legislação em vigor, a base de cálculo aplicável na substituição tributária é o preço praticado na operação própria do contribuinte X acrescido da margem de valor agregado e do montante dos valores de seguro, frete, e de outros e…

Analise a inclusão do ISS na composição das respectivas bases de cálculo do PIS/COFINS e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta.

Identifique os critérios para caracterização de operações mistas sujeitas à incidência do ICMS e do ISS.