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Q102964 | Direito Processual Civil
Banca: VunespVer cursos
Ano: 2014
Órgao: UNICAMP - Universidade Estadual de Campinas
Cargo: Procurador
Peça Técnica/Prática120 linhas

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A Universidade de Campinas (UNICAMP) recebeu pelos Correios, no dia 01.10.2013, notificação da Justiça do Trabalho (postada em 27.09.2013) para comparecer na audiência una marcada para o dia 11.10.2013, na 1.ª Vara do Trabalho de Campinas.
Na inicial que acompanhou a notificação, constava que a reclamação trabalhista havia sido ajuizada em 01.08.2013 por Apolo Creed contra a UNICAMP, reivindicando direitos trabalhistas.
Apolo alega que trabalhou no Campus da UNICAMP, durante o período de 02.01.2005 até 30.06.2011, como vigilante contratado pela empresa privada Segurança Forte Ltda. Esta havia sido contratada pela Universidade de Campinas como prestadora de serviços para fazer a vigilância nas dependências da UNICAMP.
Apolo alega que foi injustamente demitido no dia 30.06.2011, sem baixa na CTPS, e não recebeu as verbas trabalhistas devidas. Consequentemente, postula a condenação da UNICAMP no seguinte: baixa na CTPS; saldo de salário; aviso-prévio indenizado; seguro-desemprego indenizado a ser pago de uma só vez; FGTS acrescido da multa de 40%; horas extraordinárias não pagas durante todo o período trabalhado; dano moral, pois a falta de baixa na CTPS o teria impedido de obter outro trabalho registrado e de receber o seguro-desemprego; multa pelo atraso no pagamento das verbas rescisórias; e honorários advocatícios de vinte por cento em virtude da sucumbência processual.
Além disso, Apolo pleiteia a concessão de tutela antecipada para que a UNICAMP seja condenada a pagar, em caráter de urgência, as verbas trabalhistas incontroversas.
Como Procurador da UNICAMP, elabore a peça processual cabível em defesa da autarquia, abordando corretamente os aspectos aqui mencionados.

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