A constitucionalização do direito processual civil decorre da garantia do devido processo legal, que abrange vários princípios, também considerados subprincípios.

Diante desta afirmação, responda:

a) Quais são os princípios ou subprincípios do devido processo legal, atinentes ao processo civil, previstos no artigo 5º da Constituição Federal?

b) Quais são aqueles, também contemplados na Constituição Federal, que não se encontram no artigo 5º?

Com base nos artigos 176 a 181 do Código de Processo Civil, explique a disciplina da intervenção do Ministério Público no processo civil, destacando suas hipóteses legais, prerrogativas e consequências da inobservância de sua intimação.

O que se entende por coisa julgada progressiva?

Fundamente, citando, ao menos, dois exemplos.

Há alguma importante discussão no campo de sua rescindibilidade? Responda mencionando a posição do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema.