– Modalidade da licitação: concorrência.
– Objeto da licitação: compra de mobiliário (mesas, cadeiras, balcões, arquivos e armários) para instalação do departamento de perícia médica.
– Não foram impugnados os termos do edital.
– Data limite para apresentação da proposta: 20.01.2016.
– Data da abertura dos envelopes de habilitação: 01.02.2016.
– Data da divulgação do resultado da habilitação: 02.02.2016.
– Não houve interposição de recurso administrativo contra a decisão de inabilitação.
– Data da impetração do mandado de segurança: 15.02.2016.
– Data da concessão da liminar: 19.02.2016.
– Data da intimação do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Itaquaquecetuba: 22.02.2016.
– Previsão para abertura dos envelopes de proposta: 15.03.2016.
– Data prevista para a início das atividades do setor de perícia: 25.04.2016.
– Autoridade indicada como coatora pelo impetrante: Prefeito do Município de Itaquaquecetuba.
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