Q102665 | Direito Processual Penal
Banca: FAURGVer cursos
Ano: 2002
Órgao: PC RS - Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul
Pode a autoridade policial deixar de Instaurar Inquérito policial diante de requisição do Juiz ou do Promotor de Justiça, haja Vista evidente extinção da punibilidade pela prescrição? Justifique sua resposta, fundamentando-a.
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MatériaDireito Processual Penal
BancaFAURG
Disserte sobre a “testemunha de ouvir dizer”, apontando seu conceito, sua classificação como tipo de prova testemunhal e sua possibilidade, ou não, de utilização no direito processual penal brasileiro.
