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Fernando, brasileiro, residente na cidade de Santa Maria/RS, em concurso com mais dois agentes, ambos de nacionalidade uruguaia, logo após praticarem crime de roubo qualificado na Agência da Caixa Econômica Federal, na cidade de Uruguaiana/RS, foram perseguidos pelo Delegado e por agentes da Polícia Civil de Uruguaiana, até a cidade de Santana do Livramento/RS. Lá chegando, os referidos policiais civis, ao presenciarem o ingresso dos infratores na cidade de Rivera, República Oriental do Uruguai, prosseguiram na perseguição aos assaltantes no país vizinho, sendo que, após breve tiroteio ocorrido no centro da cidade de Rivera, Uruguai, onde foram danificados inúmeros prédios, e um transeunte acabou falecendo em decorrência de um dos disparos efetivados, todos os infratores foram presos pelos policiais civis. Em seguida, após imobilizarem os três agentes infratores, os policiais brasileiros colocaram os criminosos no interior dos veículos da Polícia Civil, e se dirigiram para a cidade brasileira de Uruguaiana, sem qualquer comunicação às autoridades policiais de Rivera. Na seqüência dos fatos, o Juiz da 1 ª Vara Criminal da Justiça Estadual de Uruguaiana, além de homologar o flagrante, deferiu a representação oferecida pelo Delegado de Polícia local, a fim de decretar a prisão preventiva de todos os infratores. Cabe salientar que, após a realização de toda a instrução processual, na referida vara criminal, os infratores acabaram sendo condenados a 12 anos de reclusão em regime fechado, não tendo os defensores dos condenados apresentado qualquer recurso para o Tribunal de Justiça.

 

Analise a questão apresentada, destacando todos os aspectos processuais que entender pertinentes.