Questões integradas de atos administrativos e poderes administrativos

farmácia hospitalar desse hospital e sempre obtinha a dose recomendada. Mas, nos últimos dois meses, ele não conseguiu mais receber a dose prescrita, pois o funcionário que o atendeu informou que o estoque do medicamento indicado havia se esgotado. Não se conformando com a situação, João retornou àquela farmácia em dias diferentes, solicitando a dose recomendada, e a justificativa do funcionário repetiu-se. Após João ter narrado essa situação ao referido promotor, este elaborou um relatório referente ao caso em tela. Considerando essa situação hipotética, discorra sobre os direitos constitucionais violados nesse caso. Ao elaborar seu texto, aborde, necessariamente, os seguintes aspectos: os…