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Questões Relacionadas
No exercício da jurisdição constitucional pelo Supremo Tribunal Federal, assume relevo a teoria dos diálogos interinstitucionais.
Nesse contexto,
a) discorra, com precisão e objetividade, sobre o conceito e a fundamentação da referida teoria (4,0 pontos); e
b) apresente as consequências que decorram das hipóteses de reação legislativa as decisões de inconstitucionalidade de lei com efeitos vinculantes pelo Supremo Tribunal Federal, destacando os critérios de atuação que devem ser observados pela Corte quando provocada a respeito. (6,0 pontos)
O Supremo Tribunal Federal, em nosso sistema jurídico, é o guardião-mor da Constituição da República. Nessa senda, tendo em vista o entendimento consagrado pela Corte Suprema Federal acerca da imunidade parlamentar, da nomeação de Procuradores-Gerais dos Estados e dos Municípios e da arguição do descumprimento de preceito fundamental, responda as perguntas abaixo, justificando suas respostas.
a) A imunidade parlamentar em sentido material, prevista no artigo 53, caput, da Constituição Federal, tem incidência absoluta?
b) A Procuradoria-Geral do Estado, nos moldes do artigo 117 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, será chefiada pelo Procurador-Geral do Estado, cargo provido em comi…
