O processo de evolução da contabilidade do setor público deve ser analisado de forma histórica e contextualizado com o próprio processo de evolução das finanças públicas no país no século XX. Foram relevantes nesses processos a edição da Lei n.º 4.320/1964, a instituição do SIAFI e a Lei de Responsabilidade Fiscal e, finalmente, a produção, pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), de um novo padrão de contabilidade aplicada ao setor Público, que são Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC T SP). Tais normas representam um primeiro passo rumo à convergência da contabilidade do setor público brasileiro aos padrões internacionais.Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Manual de ContabilidadeAplicada ao Setor Público (MCASP), 5. ed. 2013. Parte Geral, pp. 11-12. (com adaptações)
- os registros dos créditos tributários e não tributários por competência;[valor: 12,00 pontos]
- o novo plano de contas e o relacionamento do regime orçamentário com o regime contábil;[valor: 13,00 pontos]
- os princípios e normas contábeis voltados para o reconhecimento, a mensuração e a evidenciação das variações patrimoniais.[valor: 13,00 pontos]
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· Valor contabilizado em 2022: R$150.000,00
· Informação disponibilizado pelo escritório advocatício terceirizado:
|
Nº do Processo |
Probabilidade de perda |
Valor estimado de perda em 31/12/2022 |
|
1 |
Provável |
R$ 80.000,00 |
|
2 |
Provável |
R$ 30.000,00 |
|
3 |
Possível |
R$ 40.000,00 |
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4 |
Remota |
R$ 20.000,00 |
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