As mudanças no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2011 sugeridas pelo relator do projeto melhoram alguns pontos da proposta enviada pelo governo ao Congresso Nacional em abril. Segundo uma das novas regras que o relator impõe para a execução orçamentária no próximo ano, os investimentos públicos devem crescer mais que as despesas com a manutenção da máquina administrativa. Se isso de fato ocorrer em 2011, poderá ser o início de importante mudança na tendência da política fiscal, marcada pelo crescimento contínuo dos gastos com custeio e pela contínua redução proporcional dos investimentos, embora estes sejam essenciais para a expansão e a melhoria dos serviços públicos e da infraestrutura econômica.
O Estado de S. Paulo, 27/6/2010 (com adaptações).
Considerando que o fragmento de texto acima tem caráter unicamente motivador, discorra sobre a importância da lei de diretrizes orçamentárias para o planejamento da gestão pública. No seu texto, aborde necessariamente os seguintes aspectos:
- Conceitue brevemente os termos da LDO. [valor: 9,00 pontos]
- Fazer a relação entre planejamento e LDO. [valor: 10,00 pontos]
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- De acord…
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