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Leia, com atenção, o texto:

Observa-se que na NBR 13532, relativa à elaboração de projetos de edificações – Arquitetura, no item 3, que aborda as Definições, mais especificamente no subitem 3.3, referente às “Etapas dos projetos de arquitetura”, encontram-se as seguintes considerações:

“As etapas de execução da atividade técnica do projeto de arquitetura são as seguintes, na sequência indicada (incluídas as siglas):

a) levantamento de dados para arquitetura (LV-ARQ);

b) programa de necessidades de arquitetura (PN-ARQ);

c) estudo de viabilidade de arquitetura (EV-ARQ);

d) estudo preliminar de arquitetura (EP-ARQ);

e) anteprojeto de arquitetura (AP-ARQ) ou de pré-execução (PR-ARQ);

f) projeto …

No âmbito do Contrato XX/2020, o engenheiro fiscal de contrato apontou que um dos serviços do contrato apresentava preço 20% superior ao de mercado e um possível jogo de planilha na proposta de preços, assim alegou que o contrato trazia um possível superfaturamento.

O empreiteiro refutou alegando que o preço de apenas um serviço não traz necessariamente o superfaturamento, sendo necessária a análise geral do contrato.

 A fim de auxiliar o engenheiro fiscal, aborde:

a) O Conceito de Sobrepreço;

b) O conceito de Superfaturamento e exemplos;

c) O conceito Jogo de planilha e de cronograma em contrato de obras públicas;

d) Qual o procedimento correto a ser abordado pelo engenheiro fiscal.

Assunto prioritário nas agendas do governo federal, da imprensa, do empresariado e da academia brasileira, as rodovias brasileiras são um requisito fundamental para alcançar e manter a competitividade do país nos âmbitos nacional e internacional. Elas são um importante componente da estrutura econômica, uma vez que servem como eixos estruturantes e canalizam a produção agrícola e industrial, bem como a estrutura de prestação de serviços do país. É uma infraestrutura indispensável para fomentar o rápido avanço do comércio exterior, bem como dos investimentos externos, tais como exportação de grãos e minérios.

Joísa Campanher Dutra e Patrícia Regina Pinheiro Sampaio (org.). 20 anos de concessõ…