Direito Administrativo para Analista do Banco Central (Bacen) – Áreas 1, 2, 3, 4 e 5
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Informação adicional
| Matéria |
Direito Administrativo
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| Professor |
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| Situação |
Previsto
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| Concurso |
Bacen (BCB) – Banco Central do Brasil
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Professor
ELISA FARIA
Advogada, Especialista em Direito Público, Professora de Direito Administrativo. Seu Projeto de vida é transformar o ensino do Direito Administrativo e temas correlatos da Administração Pública em assuntos compreensíveis, por qualquer pessoa.
Escopo do Curso (Edital)
DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Administração pública: princípios básicos. 1.1 Administração direta e indireta. 2 Poderes administrativos. 2.1 Espécies de poder: hierárquico, disciplinar, regulamentar, de polícia e normativo. 2.2 Uso e abuso do poder. 3 Organização administrativa brasileira. 3.1 Serviços públicos: conceito e princípios. 3.2 Autarquias, agências reguladoras, agências executivas, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista. 4 Ato administrativo. 4.1 Conceito, requisitos e atributos. 4.2 Comunicação dos atos administrativos. 4.3 Anulação, revogação e convalidação. 4.4 Discricionariedade e vinculação. 5 Controle da administração pública: espécies de controle e suas características. 6 Controle jurisdicional dos atos administrativos. 7 Responsabilidade civil do Estado. 8 Bens públicos: classificação e características. 9 Licitações e contratos administrativos; convênios administrativos. 10 Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos. 11 Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União) e alterações. 11.1 Disposições preliminares. 11.2 Provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição. 11.3 Direitos e vantagens. 11.4 Regime disciplinar. 11.5 Seguridade social do servidor: aposentadoria e pensão civil. 11.6 Processo administrativo disciplinar. 12 Improbidade administrativa. 13 Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994). 14 Código de Conduta da Alta Administração Federal. 15 Lei de conflito de interesses (Lei nº 11.813/2013). 16 Lei de acesso a informações (Lei nº 12.527/2011).
(61) 9 9859-6069
