Concurso SEFAZ/MT – FGV – Fiscal de Tributos Estaduais (FTE) – Temas inéditos para a prova discursiva! Grátis!

Imagine chegar no dia da prova do concurso da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (SEFAZ/MT), para o cargo de Fiscal de Tributos Estaduais (FTE), organizado pela FGV e ver que o tema cobrado na prova discursiva você já conhece e treinou?!

O sonho de todo candidato é chegar no dia da prova discursiva já sabendo qual será o tema que será cobrado.

Ainda mais em um concurso concorrido como o da SEFAZ/MT, organizado pela Banca FGV, para o cargo de Fiscal de Tributos Estaduais (FTE), com salário inicial de 30.063,76 (trinta mil sessenta e três reais e setenta e seis centavos).

O edital do certame possui as seguintes informações sobre a prova discursiva do concurso da SEFAZ/MT:

• A Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, totalizará 60 (sessenta) pontos, sendo constituída de 2 (duas) questões dissertativas de conhecimentos específicos a ser respondida em até 30 (trinta) linhas cada, valendo 30 (trinta) pontos cada.

Para ver mais dicas sobre a prova discursiva do concurso da SEFAZ/MT, veja o vídeo abaixo:

É claro que não é fácil acertar previamente quais serão os temas cobrados na prova discursiva por qualquer banca, ainda mais a Banca FGV com duas questões.

Contudo, com a experiência que temos e com um gigantesco banco de provas discursivas de concursos anteriores (mais de 16 mil temas), aumenta a chance de acertamos, como aconteceu no concurso de escrivão da PC/DF, dentre outros.

Então, sem delongas, vamos ver alguns temas de discursiva inéditos no estilo da Banca FGV, para o concurso da SEFAZ/MT para o cargo de Fiscal de Tributos Estaduais (FTE).

1º Tema

A empresa Gama realiza operações sujeitas ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). A empresa é um estabelecimento industrial e atua no ramo frigorífico, na venda de carnes e fica sediada em Cáceres-MT.

Em janeiro de 2023, realizou diversas operações. Frequentemente, os produtos vendidos são devolvidos pelos clientes (destinatários) por motivos diversos, quais sejam: produto fora do padrão ou em desacordo comercial. Por vezes, os produtos devolvidos são revendidos para um novo destinatário sem retornar fisicamente para o estabelecimento.

Ademais, todas as operações de devolução, ainda que não haja retorno físico dos produtos, sempre são acobertadas por documentos fiscais eletrônicos devidamente autorizados e, ainda, com destaque do ICMS relativo à operação de devolução, conforme legislação em vigor.

Além disso, a empresa Gama realiza emissão de nota fiscal em operação simbólica para vendas entre a estabelecimentos de mesmo CNPJ.

Redija um texto dissertativo, de acordo com Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014 (RICMS) e com a situação narrada, que responda aos seguintes questionamentos:

1. Sabe-se que o fato gerador das vendas realizadas pela empresa Gama ocorre na saída do estabelecimento. O que a legislação considera como “saída do estabelecimento” para o fato gerador mencionada?
2. No caso de uma devolução de mercadoria realizada pela empresa Gama em operação interestadual, qual a base de cálculo e a alíquota deverão ser utilizadas? Qual é o objeto desta operação?
3. Sobre a emissão de nota fiscal no retorno da mercadoria, quais os procedimentos devem ser adotados pela empresa Gama no caso de a mercadoria não ser entregue ao destino? Explique.
4. A empresa Gama poderia emitir nota fiscal em operações simbólicas? Explique.

Para ver o padrão de resposta e a proposta de resolução da redação, clique aqui! (Exclusivo para assinantes)

2º Tema

Redija um texto dissertativo, de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF/88), o Código Tributário Nacional (CTN) e a jurisprudência dos tribunais superiores, abordando os seguintes aspectos:

1. Discorra acerca das diferenças entre imunidade, isenção e não incidência tributária.
2. Conceitue imunidade tributária recíproca e explique se ela pode ser aplicada à empresa privada arrendatária de imóvel público que explore atividade econômica.
3. Explique a diferença entre obrigação tributária principal e acessória. Caso o sujeito passivo seja albergado pela imunidade recíproca, ficará dispensando do cumprimento de obrigações tributárias acessórias? Explique.

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3º Tema

Humberto, cidadão do Estado do Mato Grosso, solicitou informações sobre a utilização de recursos públicos para a Secretaria Estadual de Infraestrutura, referente a construção de um viaduto em sua cidade.

Após 30 dias do seu pedido, ele verificou que ainda não tinha recebido as informações pedidas pelo órgão e resolveu tomar as providências cabíveis para ter sua solicitação atendida.

Nesse contexto, escreva um texto dissertativo respondendo às perguntas abaixo, com base na Lei 12.527/2011.

1. Qual o prazo que o órgão tem para responder a solicitação de Humberto? Esse prazo pode ser prorrogado? Explique.
2. Caso o órgão não cumpra com os prazos estabelecidos pela lei para responder ao cidadão, ou negue a ele o acesso à informação solicitada, o que pode ser feito para ter seus direitos garantidos? Explique informando os prazos.
3. Como a Lei n. 12.527/2011 pode contribuir para a transparência e a accountability do Estado brasileiro?
4. Quais medidas devem ser tomadas pelos entes públicos para facilitar o acesso às informações solicitadas pelos cidadãos?
5. Quais as sanções que pessoa física ou jurídica, que tenham vínculo com a administração pública e possuam informações que estão sob sua guarda, podem sofrer caso descumpram as determinações previstas na lei?

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Gostou dos temas de discursiva inéditos elaborados no estilo da Banca FGV?

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