“A disciplina do parcelamento do solo regula a divisão ou redivisão do solo, objetivando o equilíbrio entre áreas públicas e privadas e seu adequado aproveitamento urbanístico.”

http://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/lei-16402-de-22-de-marco-de-2016

Em posse desse breve resumo sobre parcelamento do solo, observe a seguinte situação.

Paulo, engenheiro civil e empreiteiro, decidiu construir mais um de seus empreendimentos no município de São Paulo/SP. O terreno escolhido deve passar por parcelamento em uma região onde inundações são frequentes e o Poder Público ainda não efetuou melhorias na drenagem da área.

Considerando o parcelamento de solos no âmbito do Município de São Paulo, respo…

Durante fiscalização de rotina, um Agente Fiscal de Posturas constatou que uma empresa de reformas realizou a descarga e o depósito temporário de materiais de construção sobre parte da via pública e do passeio, sem autorização prévia da autoridade de trânsito, causando redução do espaço destinado à circulação de pedestres. No mesmo local, verificou-se a instalação de faixas publicitárias presas ao mobiliário urbano, sem licença municipal, bem como a realização de poda de árvores em área urbana por particular, sem autorização do órgão ambiental competente. Ademais, foi identificado um veículo em estado precário de conservação, estacionado no mesmo ponto há vários dias, com portas abertas, ofe…

A Prefeitura Municipal de São Paulo iniciou a campanha “meu passeio, minha vida”, campanha iniciada devido à revolta da população com a sujeira deixada nos passeios, além da péssima infraestrutura aos pedestres.

Durante a fiscalização dos passeios, constatou-se diversas situações, sendo as principais:

1. Passeio em frente a comércio fechado utilizado como depósito de lixo.
2. Terreno não edificado com muro de 1,80 m totalmente fechado.
3. Terreno que possuía um prédio em construção, mas não havia muro de fechamento.
4. Passeio sendo realizado pela Prefeitura, cujo custo está sendo cobrado do Shopping lindeiro, que se recusou a realizar as obras.

Em resposta à equipe de fiscalização:

• O do…