► princípio geral que rege a comunicabilidade entre as instâncias administrativa, cível e penal;
► conexões entre as instâncias administrativa e judicial.
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Considere a seguinte situação:
Para que se cumpram adequadamente as técnicas do orçamento-programa, torna-se necessário desenvolver avaliações quantitativas e qualitativas das aplicações de recursos nos diversos programas e atividades voltados à execução das políticas públicas estabelecidas no orçamento.
Essas avaliações incorporam os conceitos contemporâneos de planejamento governamental, com ênfase na eficiência, eficácia, economicidade, efetividade e transparência das ações realizadas em resposta às demandas sociais apresentadas, discutidas e aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Nesse contexto, um cidadão, no pleno exercício de seus direitos constitucionais, apresentou denúncia aleg…
A secretaria de educação do estado X é responsável pela gestão dos recursos destinados à educação pública estadual. Durante a auditoria das demonstrações contábeis e da execução orçamentária e financeira do exercício findo em 31 de dezembro de 2023, foram identificadas as seguintes situações.
1 Receitas orçamentárias: a referida secretaria registrou receitas orçamentárias no valor de R$ 50.000.000,00; no entanto, verificou-se que R$ 5.000.000,00 dessas receitas se referem a transferências voluntárias que foram recebidas em janeiro de 2024, mas registradas como receitas de dezembro de 2023.
2 Despesas com pessoal: a secretaria apresentou despesas com pessoal no valor de R$ 30.000.000,00, cont…
“101. O desenvolvimento dos achados é o processo mais importante de uma auditoria, pois são eles que fundamentam as conclusões e as propostas de encaminhamento que serão submetidas ao Tribunal e, posteriormente, comunicadas aos responsáveis e demais interessados.”
file:///C:/Users/profb/Downloads/BTCU_34_de_30_11_2020_Especial%20-%20Normas%20de%20Auditoria%20do%20TCU%20(2).pdf
Nesse contexto, tendo como base as normas aplicáveis à Auditoria Governamental, elabore um texto sobre a matrizes de planejamento e de achados. Responda, necessariamente:
- Discorra sobre a função da matriz de planejamento e da matriz de achado, indicando a ordem de elaboração de cada matriz na auditoria. [valor: 9,50 p…
