Determinado estado da Federação declarou situação de calamidade pública depois de fortes enchentes terem danificado unidades de saúde em três regiões do estado. Nesse cenário, a secretaria de estado da saúde (SES) celebrou, por dispensa de licitação, quatro contratos emergenciais (A, B, C e D), cujos respectivos objetos estão elencados a seguir.
(A) aquisição de 50 mil kits de atendimento básico;
(B) locação de 120 leitos temporários;
(C) contratação de serviços de desinfecção;
(D) aquisição de medicamentos essenciais.
As contratações, com vigência de 180 dias, totalizaram o valor de R$ 118,4 milhões.
Uma equipe de auditores do estado obteve, preliminarmente, as seguintes informações, as quais foram organizadas em cinco pilares, conforme se segue.
I) Planejamento e documentação: os estudos técnicos preliminares e termos de referência são genéricos; inexiste matriz de riscos; as justificativas quanto à urgência são padronizadas; os cronogramas físico-financeiros divergem do fluxo de entregas; houve pagamento antecipado de 30%, sem garantia específica, em dois contratos.
II) Pesquisa de preços: baseou-se em duas cotações de empresas do mesmo grupo econômico e em um painel de preços desatualizado; não há memória de cálculo consolidada da estimativa.
III) Execução: houve atrasos parciais nas entregas dos kits, tendo sido entregues 35 mil kits em 60 dias; houve substituição de marca de medicamentos sem registro em ata de reuniões de fiscalização; aditivos elevaram em 38% o contrato de locação de leitos, sob a alegação de “complexidade não prevista”.
IV) Transparência: houve publicação tardia de extratos e contratos no portal; faltam dados de execução (notas fiscais, empenhos, liquidações) nos painéis.
V) Orçamentário-fiscal: a SES abriu crédito extraordinário por decreto, tendo comunicado a assembleia legislativa com atraso de 20 dias; não apresentou estimativa prévia de impacto orçamentário-financeiro; registrou restos a pagar não processados ao final do quadrimestre, com disponibilidade de caixa comprometida; o Poder Executivo já se aproximava do limite prudencial de despesa com pessoal; houve contratações temporárias de pessoal de apoio para leitos temporários.
Considerando a situação hipotética apresentada, elabore um texto dissertativo a respeito dos procedimentos de auditoria adequados ao caso em apreço. Em seu texto, atenda, de forma fundamentada em normas e boas práticas amplamente conhecidas, ao que se pede a seguir.
1 Delimite o escopo, os objetivos e a abordagem da auditoria. [valor: 2,00 pontos]
2 Discorra acerca dos critérios de auditoria a serem adotados e apresente a base legal e normativa na qual eles se amparam. [valor: 3,00 pontos]
3 Analise a conformidade orçamentário-fiscal e a conformidade das contratações na situação em apreço, mencionando os procedimentos e testes essenciais para comprovar achados. [valor: 2,00 pontos]
4 Proponha encaminhamentos e medidas cautelares cabíveis para o caso em questão. [valor: 2,50 pontos]
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Com o objetivo de obter evidências que permitam aos Auditores fundamentarem sua opinião, quanto à veracidade dos fatos narrados, pede-se para, com base nas normas de auditoria, responder necessariamente ao que se pede:
