a.)Analise a Conduta jurídico-criminal do agente com base na Estrutura Analítica do Crime, classificando cada fato descrito segundo o Código Pena.! Brasileiro.
b.) Especificamente, avalie a Culpabilidade a partir do comportamento do agente e descreva, fundamentadamente, as consequências jurídico- sancionais de cada um dos fatos praticados.
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Questões Relacionadas
Disserte, à luz dos conceitos da teoria geral do delito, sobre os critérios firmados pela jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal quanto aos requisitos para o reconhecimento do princípio da insignificância.
Considere os seguintes casos e responda às questões abaixo:
Caso I: “A”, um deputado federal recém-eleito, queria fazer diferente da “velha política”, mostrar serviço para sua base eleitoral e, principalmente, mudar a vida das pessoas. Para tanto, chamou seu amigo e colega de partido, “B”, e lhe propôs o seguinte:
“Eu tenho uma base eleitoral forte nos municípios do interior do estado e essa base exige melhorias sejam feitas nas cidades. Portanto, vá até os municípios X,Y e Z, e diga aos prefeitos que irei liberar verbas das minhas emendas parlamentares para a realização de obras públicas de infraestrutura. Esta tarefa será uma oportunidade para você…
