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Um órgão do Poder Judiciário, que tem atuação nos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, pretende implantar medidas de racionalização do uso da água em suas instalações. Para tal, espera que sua equipe técnica explore ao máximo as possibilidades técnicas, dentro do que é aceito pela legislação e normatização técnica aplicável, para preceder à contratação de levantamentos, projetos e obras necessários para atingir os objetivos de conservação da água nas edificações.
Nesse caso, responda aos itens a seguir:
a) indicar as formas principais de racionalização do uso da água e listar pelo menos três medidas práticas que poderiam ser adotadas em edifícios utilizados pelo Poder Judiciário para a…
Desenvolva o princípio da proibição do retrocesso na proteção do meio ambiente, em sintonia com o que estabelece a Constituição Federal e sob o ponto de vista jurisprudencial.
A Resolução CONAMA no 237/1997 criou um sistema de licenciamento como instrumento de gestão ambiental, instituído pela Política Nacional do Meio Ambiente, para incorporar ao sistema de licenciamento ambiental os instrumentos de gestão ambiental, visando ao desenvolvimento sustentável e à melhoria contínua. Com base nessa Resolução, defina:
a) Licenciamento Ambiental.
b) Licença Ambiental.
c) Estudos Ambientais.
