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Situação-problema

Um município de médio porte instituiu, por decreto, mecanismos de participação social voltados à formulação e ao acompanhamento de políticas públicas nas áreas de mobilidade urbana e desenvolvimento econômico local. Entre os instrumentos previstos estão audiências públicas, consultas online e um conselho municipal com representação do poder público e da sociedade civil.

Apesar da formalização desses espaços participativos, avaliações internas e manifestações da população indicam que os processos têm produzido resultados limitados. As audiências públicas apresentam baixa participação social e predominância de atores já organizados; as contribuições recebidas nas consultas di…

O Estado Beta instituiu o Programa Estadual de Inclusão Social e Transferência de Renda (PEISTR), com o objetivo de reduzir a vulnerabilidade socioeconômica de famílias em situação de pobreza, por meio de:

• • • concessão de benefícios financeiros;
    • oferta de cursos de capacitação;
    • integração com políticas de emprego e renda.

Após dois anos de execução, surgiram denúncias encaminhadas ao Tribunal de Contas Estadual, indicando possíveis irregularidades na implementação do programa. Diante disso, foi designada uma equipe de auditoria para avaliar a execução da política pública. Durante a fase preliminar, foram identificados os seguintes indícios:

I. O planejamento da política pública não…

A Câmara dos Deputados encontrava-se com o desafio de remodelar integralmente seu planejamento institucional, contemplando todas as etapas que se fizessem necessárias ao aprimoramento de sua atuação legislativa, fiscalizatória e administrativa.

Realizado o trabalho de elaboração do planejamento, foram apresentados à Alta Administração da Casa apenas os seguintes documentos:

I- relatório de análise SWOT, contendo exclusivamente as oportunidades e ameaças apresentadas no ambiente externo institucional;

II- proposição da visão de futuro institucional da Câmara dos Deputados;

III-  proposição da metodologia de planejamento BSC (Balanced Scorecard), contendo as perspectivas financeira e do cidadã…