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O dinamismo dos fatos sociais conduz a mudanças na realidade normativa do ordenamento jurídico. O constitucionalista Uadi Lammêgo Bulos registra que, ao lado desse dinamismo do ordenamento, alia-se a estabilidade das suas normas, mormente as constitucionais, por consubstanciarem a estrutura basilar do Estado. A ligação entre dinamismo e estabilidade encontra-se no cerne da Constituição. Trata-se de um equilíbrio de forças decorrente da tensão entre o ordenamento jurídico e a estabilidade que se espera das normas.
Como pode ser conceituado o fenômeno da mutação constitucional? Cite um exemplo.
Trabalhe com a seguinte hipótese: suponha que determinado Município tenha ajuizado ação de desapropriação por utilidade pública no ano de 2024 com o objetivo de obter imóvel no qual pudesse construir um hospital, tendo indicado como valor do imóvel a quantia total de R$ 800.000,00 que, depositada, possibilitou acesso provisório na posse dos bens, por ter o juízo acolhido a alegação de urgência. Após a instrução processual, o pedido de desapropriação em primeira instância foi julgado procedente, e foi fixada a indenização em R$ 1.700.000,00. tendo o juízo se baseado em prova pericial de avaliação do bem. O juízo determinou, ainda, que a diferença entre o valor final e o depositado para imissã…
Discorra sobre Controle de Constitucionalidade. Da questão discursiva deverá constar obrigatoriamente:
a) legitimados à propositura da ação direta de inconstitucionalidade;
b) papel do Procurador-Geral da República;
c) inconstitucionalidade por omissão.




